13/09/2025 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/08/2025 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 03:12

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 03:12

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706505-60.2025.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LILIANA MARIA LOPEZ OSORIO EMBARGADO: ANDERSON GIANNI SILVA BARRETO, ABREU OLIVEIRA ADVOCACIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a Emenda retro.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática. .

Contudo, no caso de acordo firmado entre as partes, inexiste óbice para que venham aos autos os termos da avença para homologação por este juízo, desde que observados os requisitos legais.

Cite-se o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Águas Claras, DF, 5 de junho de 2025 10:22:16.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
06/06/2025 08:07

Recebidos os autos
06/06/2025 08:07

Recebida a emenda à inicial
05/06/2025 09:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/06/2025 03:23

Decorrido prazo de LILIANA MARIA LOPEZ OSORIO em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 10:26

Juntada de Petição de certidão
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706505-60.2025.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LILIANA MARIA LOPEZ OSORIO EMBARGADO: ANDERSON GIANNI SILVA BARRETO, ABREU OLIVEIRA ADVOCACIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os Autos nota-se que a parte embargante apresentou pedido de gratuidade da justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, a parte requerida mesmo devidamente intimada a apresentar documentação que comprovasse a hipossuficiência alegada quedou-se inerte.

Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado pela embargante uma vez que ausente hipossuficiência financeira apta à concessão do benefício.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais.

Remova-se o ícone processual referente à gratuidade de justiça.

Intime-se a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 8 de maio de 2025 13:27:32.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/05/2025 18:42

Recebidos os autos
11/05/2025 18:42

Gratuidade da justiça não concedida a LILIANA MARIA LOPEZ OSORIO - CPF: *14.***.*03-69 (EMBARGANTE).
08/05/2025 09:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/05/2025 03:10

Decorrido prazo de LILIANA MARIA LOPEZ OSORIO em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:59

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 17:12

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:29

Recebidos os autos
03/04/2025 15:29

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 15:29

Concedida em parte a Medida Liminar
01/04/2025 03:07

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/03/2025 18:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/03/2025 09:13

Recebidos os autos
28/03/2025 09:13

Declarada incompetência
27/03/2025 16:50

Classe retificada de IMISSÃO NA POSSE (113) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
27/03/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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