09/10/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 18:27

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2024 08:27

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0720218-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANESSA RODRIGUES BALDEZ DECISÃO Defiro o pedido de ID212212312.

Cancele-se o alvará expedido no ID210091435.

Após, promova-se a transferência do valor em favor de Fontes de Resende Advocacia, no endereço indicado no ID212212312 * documento datado e assinado eletronicamente.
01/10/2024 16:56

Recebidos os autos
01/10/2024 16:56

Outras decisões
26/09/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/09/2024 05:13

Processo Desarquivado
24/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WANESSA RODRIGUES BALDEZ em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 15:47

Transitado em Julgado em 02/09/2024
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de WANESSA RODRIGUES BALDEZ em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de WANESSA RODRIGUES BALDEZ em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720218-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANESSA RODRIGUES BALDEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, tendo em vista a determinação para expedição de alvará em nome de PAULO FONTES DE RESENDE, OAB DF 38633, fica a parte autora intimada para que forneça a conta para depósito, sob pena de ser expedido o alvará na modalidade saque presencial.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024 19:30:30.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
22/08/2024 19:31

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:07

Recebidos os autos
09/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/08/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:07

Expedição de Autorização.
14/03/2024 19:41

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
29/01/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:05

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720218-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANESSA RODRIGUES BALDEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024 17:26:36.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
17/01/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:27

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:55

Recebidos os autos
17/01/2024 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/01/2024 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2024 09:47

Transitado em Julgado em 19/12/2023
09/01/2024 09:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:58

Decorrido prazo de WANESSA RODRIGUES BALDEZ em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:30

Publicado Sentença em 27/11/2023.
24/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:44

Recebidos os autos
22/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:44

Julgado procedente o pedido
03/11/2023 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/11/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/09/2023 17:15

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:48

Decorrido prazo de WANESSA RODRIGUES BALDEZ em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:42

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720218-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WANESSA RODRIGUES BALDEZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte ré a acostar aos autos o demonstrativo dos valores a receber, com respectiva rubrica e período a que se referem, no prazo de 15 dias.

Após, intime-se a parte autora.

Por fim, volvam conclusos para sentença.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
02/08/2023 14:47

Recebidos os autos
02/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/07/2023 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/07/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:14

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 01:15

Decorrido prazo de WANESSA RODRIGUES BALDEZ em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:56

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 15:59

Recebidos os autos
11/05/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:59

Outras decisões
09/05/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/05/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 17:51

Recebidos os autos
24/04/2023 17:51

Determinada a emenda à inicial
14/04/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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