26/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 15:27

Recebidos os autos
18/08/2025 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
15/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
15/08/2025 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2025 00:53

Recebidos os autos
15/08/2025 00:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:53

Outras decisões
24/07/2025 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/07/2025 12:39

Recebidos os autos
24/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/07/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 18:41

Recebidos os autos
25/06/2025 18:40

Deferido o pedido de MAURA ALICE PEREIRA RAMOS DOS REIS - CPF: *14.***.*00-25 (INVENTARIANTE).
14/06/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 23:19

Recebidos os autos
20/05/2025 23:19

Concedida a gratuidade da justiça a VALDIR OSMAR PEREIRA RAMOS DE AGUIAR - CPF: *08.***.*01-72 (HERDEIRO ESPÓLIO DE).
20/05/2025 23:19

Outras decisões
06/05/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/04/2025 08:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:49

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 21:25

Recebidos os autos
26/02/2025 21:25

Outras decisões
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMOS DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/02/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 15:09

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ANDERSON RAMOS DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
24/01/2025 12:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2025 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:11

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:08

Recebidos os autos
20/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:08

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA RAMOS DE SOUZA - CPF: *20.***.*58-04 (HERDEIRO), ANDREIA RAMOS DE SOUZA - CPF: *83.***.*35-15 (HERDEIRO), ALESSANDRA RAMOS DE SOUZA LOPES - CPF: *05.***.*16-20 (HERDEIRO).
20/01/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
19/01/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/01/2025 16:52

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 08:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/11/2024 08:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2024 11:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/11/2024 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/11/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 01:19

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.

QNM 11, 1º andar, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Destinatários: 1.

ESPÓLIO DE VALDIR OSMAR PEREIRA RAMOS DE AGUIAR - CPF: *08.***.*01-72, representado pela inventariante MARIA CLEUCIANA DE AGUIAR RAMOS - CPF: *22.***.*50-28, Endereço: Quadra 308, Rua 4, Lote 19, Jardim Ingá, Mansões de Recreio Estrela Dalva VIII, LUZIÂNIA - GO - CEP: 72859-308; 2.

ANDERSON RAMOS DE SOUZA - CPF: *88.***.*06-34, Endereço: QNO 18, Conjunto 31, Casa 29, CEILANDIA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72225-971; 3.

ALESSANDRA RAMOS DE SOUZA LOPES - CPF: *05.***.*16-20, Endereço: QN 8F, Conjunto 7, 18B, Riacho Fundo II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71880-177; 4.

ANDREIA RAMOS DE SOUZA - CPF: *83.***.*35-15, Endereço: QS 27, CONJUNTO 4, LT 01, AP 303, RIACHO FUNDO II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71884-810; 5.

ADRIANA RAMOS DE SOUZA - CPF/CNPJ: *20.***.*58-04, Endereço: QS 27 Conjunto 4, Lote 1, Bloco A, Apto. 303, Riacho Fundo II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71884-810.

Defiro a retificação do polo passivo para substituir o ESPÓLIO DE IRACI PEREIRA RAMOS, pelos seus herdeiros: ANDERSON RAMOS DE SOUZA, ALESSANDRA RAMOS DE SOUZA LOPES, ANDREIA RAMOS DE SOUZA e ADRIANA RAMOS DE SOUZA.

O sistema já foi atualizado com as referidas alterações.

O ESPÓLIO DE ALEXANDRE RAMOS DE SOUZA já foi cadastrado no polo ativo.

Citem-se os herdeiros não habilitados, indicados acima como destinatários, para, querendo, se manifestem sobre o plano de partilha apresentado (ID 210246065), em 15 dias.

Inexistente números de telefone, a citação deverá ser realizada por correio, com carta AR (art. 246, §1º-A, inc.

I, CPC).

Com o retorno da carta sem cumprimento ou sendo inviável a expedição da carta – em virtude, por exemplo, de endereço incompleto ou localidade não atendida pelos correios -, a citação deverá ser realizada por oficial de justiça (art. 246, §1º-A, inc.

II, CPC), pessoalmente, pelos meios ordinários, no endereço fornecido pela parte autora.

Dou a esta decisão força de mandado de citação e, se necessário, de carta precatória, que deverá ser instruída com cópia da inicial/plano de partilha.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

CONCEDO FORÇA DE MANDADO, DEVENDO SER CUMPRIDO PRIMEIRAMENTE POR CORREIOS E, EM CASO DE INSUCESSO, FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU CARTA PRECATÓRIA.

Como ler os QR Codes: 1-Abra câmera do seu celular ou um aplicativo de QR Code (disponível na loja de aplicativos do seu aparelho); 2-Posicione o Celular na frete do QR Code para que toda imagem do código apareça na tela.

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Processo Acesse as decisões e documentos do seu processo: Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública (assistência jurídica gratuita) no telefone: (61) 2196-4600 ou (61) 2196-4300.
29/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 21:06

Recebidos os autos
28/10/2024 21:06

Recebida a emenda à inicial
18/10/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702281-72.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MAURA ALICE PEREIRA RAMOS DOS REIS HERDEIRO ESPÓLIO DE: VALDIR OSMAR PEREIRA RAMOS DE AGUIAR, IRACI PEREIRA RAMOS, ALEXANDRE RAMOS DE SOUZA HERDEIRO: JOAO BATISTA PEREIRA RAMOS, CANTUNILA PEREIRA LIMA, AILTON PEREIRA RAMOS INVENTARIADO(A): DORALICE PEREIRA RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: MYLENA ALVES RAMOS, MARIA CLEUCIANA DE AGUIAR RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem para regularizar as partes do processo, antes de promover a citação/intimação dos herdeiros.

Trata-se de arrolamento comum dos bens deixados por DORALICE PEREIRA RAMOS, falecida em 17/02/2020.

A inventariada deixou 06 filhos, quais sejam: Cantunila Pereira Lima, Ailton Pereira Ramos, João Batista Pereira Ramos, Maura Alice Pereira Ramos dos Reis, Valdir Osmar Pereira Ramos de Aguiar (pós-morto) e Iraci Pereira Ramos (pré-morta).

Conforme decisão de ID 172920788, foi determinado à inventariante Maura Alice Pereira Ramos dos Reis a promover a inclusão de todos os herdeiros que concordam com o presente feito no polo ativo, qualificando-os de maneira completa.

Os herdeiros João Batista Pereira Ramos (ID 149952808), Ailton Pereira Ramos (ID 149952809) e Cantunila Pereira Lima (ID 176592238) conferiram poderes ao advogado da inventariante, Dr.

Sidnei Pedro Dias, para representá-los no presente feito.

Assim, deverão ocupar o polo ativo.

Promova-se as alterações no sistema.

Consta que houve inventário extrajudicial do herdeiro pós-morto Valdir Osmar Pereira Ramos de Aguiar (ID 204894870), mas o espólio não se habilitou nos autos, de modo que esse deverá permanecer no polo passivo, representado pela inventariante Maria Cleciana de Aguiar Ramos.

A herdeira pré-morta Iraci Pereira Ramos deixou 05 filhos: Anderson Ramos de Souza, Alessandra Ramos de Souza Lopes, Andréia Ramos de Souza Pires, Adriana Ramos de Souza e Alexandre Ramos de Souza (pós-morto), mas não consta nos autos informação sobre o seu inventário.

O Espólio de Alexandre Ramos de Souza, representado pela inventariante Mylena Alves Ramos, constituiu advogada nos autos, Dra.

Gabrielle de Oliveira Quinto (ID 160614952), e informou na petição de ID 164886564, que concorda com o presente feito.

Assim, deverá ocupar o polo ativo.

Promova-se as alterações no sistema.

Fica a inventariante intimada a esclarecer se há inventário aberto em nome da herdeira Iraci Pereira Ramos e, em caso positivo, deverá anexar aos autos o termo de nomeação do inventariante para fins de representação do espólio.

Em caso negativo, o espólio será substituído por seus herdeiros, devendo a inventariante qualificá-los e endereçá-los de maneira completa.

Prazo: 15 dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/10/2024 19:33

Recebidos os autos
01/10/2024 19:33

Outras decisões
01/10/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/09/2024 12:11

Recebidos os autos
13/09/2024 12:11

Outras decisões
10/09/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MAURA ALICE PEREIRA RAMOS DOS REIS em 04/09/2024 23:59.
22/08/2024 16:58

Juntada de consulta sisbajud
21/08/2024 11:44

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

1.

Trata-se de ação de inventário e partilha dos bens deixados por DORALICE PEREIRA RAMOS. 1.1.

Considerando que o valor declarado dos bens do espólio é inferior a 1.000 salários-mínimos, imprimo ao feito o rito do arrolamento comum (art. 664, caput, CPC).

Anotações necessárias. 2.

Inventariante já nomeada no id. 129417151.

Fica o inventariante ciente que para I - alienar bens de qualquer espécie; II - transigir em juízo ou fora dele; III - pagar dívidas do espólio; e IV - fazer as despesas necessárias para a conservação e o melhoramento dos bens do espólio é imprescindível prévia autorização do Juízo, na forma do art. 619 do Código de Processo Civil. 3.

Benefício da justiça gratuita já deferido no id. 129417151. 4.

Consulte-se via Sisbajud a existência de saldos bancários de titularidade da inventariada. 5.

Intime-se a inventariante para que apresente plano de partilha (art. 664, caput, CPC), em 15 dias.

Deverá ser observado que o quinhão do herdeiro Valdir deverá ser atribuído aos seus herdeiros (id. 204894870). 6.

Apresentado o plano, conclusos. 7.

Fica a inventariante ciente que quanto aos herdeiros não habilitados nos autos, deverá ser fornecido endereço/telefone, possibilitando a citação. 8.

Diligências necessárias.

Ceilândia/DF, 16 de agosto de 2024.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).
16/08/2024 16:48

Recebidos os autos
16/08/2024 16:48

Outras decisões
06/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
22/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

1.

Ciente da juntada do documento do veículo em nome da inventariante (ID. 199711725). 2.

Não obstante, faculto à inventariante a última oportunidade para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a integralidade da decisão precedente de ID. 178247340, sob pena de indeferimento da inicial e imediata extinção do processo, na forma do art. 321 caput e parágrafo únicos do CPC. 3.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ceilândia/DF, 27 de junho de 2024.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito Substituto, na data da certificação digital.
27/06/2024 02:38

Recebidos os autos
27/06/2024 02:38

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
20/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:37

Decorrido prazo de MAURA ALICE PEREIRA RAMOS DOS REIS em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0702281-72.2021.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MAURA ALICE PEREIRA RAMOS DOS REIS HERDEIRO: VALDIR OSMAR PEREIRA RAMOS DE AGUIAR, JOAO BATISTA PEREIRA RAMOS, CANTUNILA PEREIRA LIMA, AILTON PEREIRA RAMOS, IRACI PEREIRA RAMOS INVENTARIADO(A): DORALICE PEREIRA RAMOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: ALEXANDRE RAMOS DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: MYLENA ALVES RAMOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Dr.

Leandro Pereira Colombano, fica concedido o pedido de dilação do prazo, por mais 15 (quinze) dias, conforme requerido.

Ceilândia-DF, Quarta-feira, 24 de Abril de 2024 17:19:56.

CAROLINE SANTOS SOUSA Diretora de Secretaria Substituta
24/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:20

Expedição de Alvará.
08/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0702281-72.2021.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MAURA ALICE PEREIRA RAMOS DOS REIS HERDEIRO: VALDIR OSMAR PEREIRA RAMOS DE AGUIAR, JOAO BATISTA PEREIRA RAMOS, CANTUNILA PEREIRA LIMA, AILTON PEREIRA RAMOS, IRACI PEREIRA RAMOS INVENTARIADO(A): DORALICE PEREIRA RAMOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: ALEXANDRE RAMOS DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: MYLENA ALVES RAMOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Dr.

Leandro Pereira Colombano, fica concedido o pedido de dilação do prazo, por mais 15 (quinze) dias, conforme requerido.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024 14:15:30.

CAROLINE SANTOS SOUSA Diretora de Secretaria Substituta
04/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
04/04/2024 03:58

Decorrido prazo de MAURA ALICE PEREIRA RAMOS DOS REIS em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 11:52

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0702281-72.2021.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MAURA ALICE PEREIRA SANTOS HERDEIRO: VALDIR OSMAR PEREIRA RAMOS DE AGUIAR, JOAO BATISTA PEREIRA RAMOS, CANTUNILA PEREIRA LIMA, AILTON PEREIRA RAMOS, IRACI PEREIRA RAMOS INVENTARIADO(A): DORALICE PEREIRA RAMOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: ALEXANDRE RAMOS DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: MYLENA ALVES RAMOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2015, deste Juízo, fica o AUTOR intimado da expedição do ALVARÁ (assinado eletronicamente), que poderá ser impresso de qualquer computador por meio de certificado digital ou com acesso por login e senha.

Por fim, aguarde-se por 20 dias, a fim de a parte inventariante cumprir integralmente decisão de ID 178247340.

Ceilândia-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024 12:20:03.

ITALO SAVIO GONCALVES RODRIGUES Diretor de Secretaria
28/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:07

Expedição de Alvará.
23/02/2024 03:24

Decorrido prazo de MAURA ALICE PEREIRA SANTOS em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 21:46

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 04:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

1.

Nos termos do art. 618, inciso, I do CPC, indefiro o pedido veiculado na petição Num. 176592219 – Pág. 1/3, no que respeita à expedição de ofício ao Banco Itaucard a fim de solicitar cópias dos documentos atualizados do veículo supostamente pertencente ao espólio, pois incumbe à inventariante representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, não sendo incumbência do Poder Judiciário substituir as partes nos seus ônus processuais. 2.

Nada obstante, a fim de evitar qualquer embaraço à atuação da inventariante, expeça-se alvará autorizando-a a promover as diligências necessárias junto ao Banco Itaucard, a fim de obter a documentação necessária referente ao veículo JGV 2258, ano/modelo 2006, notadamente cópias do DUT e CRLV. 3.

Prosseguindo, intime-se a inventariante para instruir o feito, no prazo de 20 (vinte) dias, com os seguintes documentos imprescindíveis ao prosseguimento do feito: 3.a) Cópia legível do documento Num. 176592224 – Pág. ½, notadamente o seu verso; 3.b) Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) da herdeira Cantunila Pereira Lima; 3.c) Certidão de casamento atualizada (emitida nos últimos 90 dias) e documentos pessoais (RG e CPF) do herdeiro Ailton Pereira Ramos; 3.d) Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e certidão de nascimento ou casamento do herdeiro pós-morto, Valdir Osmar Pereira Ramos de Aguiar; 3.e) Documentos atualizados (DUT e CRLV) do veículo Gol, placa JGV 2258, ano/modelo 2006, provando a propriedade do bem pela autora da herança; 3.f) Certidão de nascimento e/ou casamento (conforme sejam solteiras ou casadas), atualizadas (emitidas nos últimos 90 dias), das herdeiras Andreia Ramos de Souza e Adriana Ramos de Souza; 3.g) Carta/declaração de quitação emitida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) referente à obrigação do pagamento da prestação contratual de financiamento para aquisição do imóvel denominado QNN 04, conjunto f, lote 44, Ceilândia, DF, ou certidão de matrícula atualizada do referido bem, provando a propriedade do imóvel pela autora da herança, Doralice Pereira Ramos, porque o documento juntado (Num. 82346584 – Pág. 1) prova que o imóvel ainda é da antiga SHIS e a propriedade imobiliária somente se transfere entre vivos por meio do registro do título translativo no cartório de registro de imóveis, conforme art. 1.245, caput, §1º do Código Civil, sob pena de serem partilhados apenas eventuais direitos sobre o bem; 3.h) Tendo em conta que não constam nos autos instrumentos de procuração outorgados pelos sucessores da herdeira pré-morta, Iraci Pereira Ramos, conforme noticiado pela inventariante na petição Num. 176592219 - Pág. 1/3, deve regularizar a representação processual de Andreia Ramos de Souza, Adriana Ramos de Souza, Alessandra Ramos de Souza Lopes, caso elas estejam de acordo com o presente inventário ou, do contrário, incluí-las no polo passivo do feito, qualificando-as, endereçando-as e requerendo suas citações; 3.i) Esclarecer se a herdeira pré-morta Iraci Pereira Ramos possuía outros filhos, eis que consta na certidão de óbito Num. 171014519 - Pág. 1 que ela "Deixou cinco filhos a saber: Alessandra, Anderson, Alexandre, Andreia e Adriana". 4.

Lado outro, observa-se na certidão de óbito Num. 176592232 – Pág. 1 que consta a informação de que o filho pós-morto Valdir Osmar Pereira Ramos de Aguiar não deixou bens a inventariar.

Assim, já que o herdeiro pós-morto não possui outros bens além do quinhão a que faz jus na sucessão de sua genitora, deve a inventariante informar se pretende processar o inventário de Valdir Osmar Pereira Ramos de Aguiar conjuntamente com o de Doralice Pereira Ramos, caso em que deverá juntar aos autos certidões negativas de tributos federais e estaduais/distritais, certidões de testamento, certidões negativas dos cartórios distribuidores das Justiças do Distrito Federal, da Justiça Federal e do Trabalho, certidões unificadas de protestos emitidas pela Central de Certidões de Protestos do DF, certidões negativas do SPC e do Serasa em nome do falecido Valdir Osmar Pereira Ramos de Aguiar, ou, do contrário, se a cota que pertence ao referido filho/herdeiro falecido será direcionada ao seu espólio e partilhada entre os seus herdeiros em posterior inventário. 5.

No mais, adote a Secretaria as seguintes providências: 5.a) Quanto a Alexandre Ramos de Souza, filho pós-morto da herdeira Iraci Pereira Ramos, consta em sua certidão de óbito (Num. 16486570 – Pág. 1) que ele deixou bens a inventariar, inclusive já há inventário em curso perante este Juízo sucessório, distribuído sob o n. 0732931-34.2023.8.07.0003, logo, sua cota deve ser atribuída ao seu espólio para partilha entre seus herdeiros no referido inventário.

Retifique-se, pois, a autuação para que, doravante, conste “espólio de Alexandre Ramos de Souza”, representado pelo(a) inventariante eventualmente nomeado naquele feito sucessório, não sendo, portanto, admitida a inclusão de seus herdeiros nestes autos, conforme requerido em Num. 164886564 – Pág. 1/5; 5.b) Cumpra o item 2, supra. 6.

Intime-se.

Cumpra-se.

CEILÂNDIA-DF, 9 de janeiro de 2023.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
09/01/2024 15:23

Recebidos os autos
09/01/2024 15:23

Outras decisões
09/11/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 03:25

Decorrido prazo de MAURA ALICE PEREIRA SANTOS em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
24/10/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

1.

Faculto ao inventariante última oportunidade para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a integralidade da decisão precedente de Num. 18290061 - Pág. 1/2, sob pena de indeferimento da inicial e imediata extinção do processo, na forma do art. 321 caput e parágrafo únicos do CPC, a fim de juntar aos autos as seguintes certidões imprescindíveis, além de outros documentos: 1.a) Cópia integral da certidão de nascimento da autora da herança - Num. 171014524 – Pág. 1 (frente e verso), eis que consta no referido documento que as averbações/anotações encontram-se lançadas no verso; 1.b) Cópia integral da certidão de casamento do herdeiro João Batista Pereira Ramos – Num. 171014520 – Pág. 1. 1.c) Certidões de nascimento ou casamento de TODOS os herdeiros (também da herdeira pré-morta Iraci Pereira Ramos), atualizadas (expedidas nos últimos 90 dias), conforme sejam solteiros ou casados, provando o estado civil; 1.d) Certidões Negativas de Tributos Distritais referentes ao imóvel e ao veículo pertencentes ao espólio; 1.e) Certidão de óbito de Alexandre Ramos de Souza, suposto filho falecido da herdeira pré-morta Iraci Pereira Ramos; 1.f) Certidão de óbito do filho/herdeiro falecido Vital Leite Lopes (conforme consta do documento Num. 171014517 – Pág. 1); 1.g) Esclarecer se já houve a quitação da promessa de venda anotado na matrícula do imóvel inventariado (AV-1/7560 – Num. 82346584 – Pág. 1), devendo, em caso afirmativo, juntar carta/declaração de quitação. 2.

Deve o inventariante, ainda: 2.a) Promover a inclusão de todos os herdeiros que concordam com o presente feito no polo ativo, qualificando-os de maneira completa, detalhando o interesse/legitimidade de cada um, conforme ordem de vocação hereditária (art. 1.916 do Código Civil) e promovendo a devida regularização processual (também dos cônjuges dos herdeiros casados, se o caso), inclusive com a juntada de cópia dos documentos pessoais (RG/CPF) de todos ou, do contrário, incluir no polo passivo todos os herdeiros que não concordam com a presente partilha, qualificando-os e endereçando-os de maneira completa, bem assim, promovendo a devida citação; 2.b) Esclarecer a indexação das certidões de nascimento/casamento dos filhos do herdeiro Valdir Osmar Pereira Ramos de Aguiar, conforme revelam os documentos de Num. 171014521 – Pág. 1, Num. 171014523 – Pág. 1, Num. 171014540 – Pág. 1, Num. 171014544 – Pág. 1, visto que não consta nos autos notícia do óbito do herdeiro Valdir, devendo, se o caso, colacionar aos autos a respectiva certidão de óbito. 3.

Advirto o inventariante que todos os documentos acima referidos deverão ser LEGÍVEIS, preferencialmente em formato PDF, e inseridos aos autos na forma VERTICAL, evitando-se documentos atravessados ou invertidos, atendendo ao disposto nos artigos 13, 14, 15 e 16, do Provimento n. 12, do TJDFT, de 17 de agosto de 2017, sob pena de serem excluídos do processo, visto que dificultam a análise, o bom andamento do processo eletrônico e causam tumulto processual. 4.

Oportunamente apreciarei o pedido veiculado em Num. 171014503 – Pág. 1. 5.

Intime-se.

Ceilândia, DF, 22 de setembro de 2023 16:36:48.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
28/09/2023 15:34

Recebidos os autos
28/09/2023 15:34

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 03:42

Decorrido prazo de MAURA ALICE PEREIRA SANTOS em 25/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
05/09/2023 13:18

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 07:39

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0702281-72.2021.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MAURA ALICE PEREIRA SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Dr.

Leandro Pereira Colombano, fica concedido o pedido de dilação do prazo, por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido.

Transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos, tendo em vista tratar-se de emenda a inicial.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023 17:43:32.

CAROLINE SANTOS SOUSA Diretor de Secretaria Substituta
08/08/2023 10:08

Decorrido prazo de MAURA ALICE PEREIRA SANTOS em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:44

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 19:30

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 19:30

Desentranhado o documento
17/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 18:36

Recebidos os autos
12/07/2023 18:36

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
26/06/2023 17:25

Recebidos os autos
26/06/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
24/04/2023 04:16

Processo Desarquivado
23/04/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 13:38

Expedição de Certidão.
27/02/2023 05:20

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
18/02/2023 19:26

Expedição de Certidão.
16/02/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:48

Publicado Certidão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
11/10/2022 10:36

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MAURA ALICE PEREIRA SANTOS em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MAURA ALICE PEREIRA SANTOS em 07/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 00:47

Juntada de Certidão
27/09/2022 09:29

Expedição de Termo.
26/09/2022 19:01

Juntada de Certidão
29/08/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 18:28

Expedição de Certidão.
22/07/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de MAURA ALICE PEREIRA SANTOS em 20/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
30/06/2022 18:01

Recebidos os autos
30/06/2022 18:01

Determinada a emenda à inicial
13/06/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
27/04/2022 17:58

Recebidos os autos
27/04/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
27/04/2022 04:20

Processo Desarquivado
25/04/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 23:00

Arquivado Definitivamente
06/11/2021 04:10

Processo Desarquivado
04/11/2021 13:46

Juntada de Certidão
14/10/2021 14:20

Arquivado Definitivamente
14/10/2021 14:20

Expedição de Certidão.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de MAURA ALICE PEREIRA SANTOS em 25/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:25

Publicado Decisão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 11:17

Recebidos os autos
31/05/2021 11:17

Declarada incompetência
12/04/2021 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
12/04/2021 19:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 18:43

Recebidos os autos
12/04/2021 18:43

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 23:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2021 23:32

Juntada de Certidão
04/03/2021 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
29/01/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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