15/09/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:28

Juntada de Certidão
27/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0815549-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAQUEL BASTOS DALTRO DE MIRANDA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., SMILES SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 15:53:30. (documento datado e assinado digitalmente)
25/08/2025 15:53

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:54

Recebidos os autos
05/06/2025 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/06/2025 08:54

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de SMILES SA em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de RAQUEL BASTOS DALTRO DE MIRANDA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de SMILES SA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de RAQUEL BASTOS DALTRO DE MIRANDA em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:54

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2025 15:27

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 03:16

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Assim, ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:a) CONDENAR a parte requerida na obrigação de PAGAR à autora a quantia de R$ 2.165,49 (dois mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), a título de indenização por danos materiais, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora pela Taxa SELIC, nos termos da Lei 14.905/24, a contar da citação;b) CONDENAR a parte requerida na obrigação de fazer consistente na RESTITUIÇÃO à autora de 30.460 (trinta mil, quatrocentos e sessenta) milhas no programa de fidelidade Smiles, no prazo de 15 (quinze) dias;c) CONDENAR a parte requerida na obrigação de PAGAR à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir desta data (prolação da sentença), e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24.
25/04/2025 12:34

Recebidos os autos
25/04/2025 12:34

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 00:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/04/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2025 03:19

Decorrido prazo de RAQUEL BASTOS DALTRO DE MIRANDA em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:17

Juntada de Petição de impugnação
11/03/2025 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2025 17:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 08:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:24

Recebidos os autos
18/12/2024 12:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/12/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 12:01

Recebidos os autos
18/12/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
18/12/2024 11:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2024 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
18/12/2024 11:53

Distribuído por sorteio
18/12/2024 11:52

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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