TJDFT - 0707013-80.2023.8.07.0018

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

DENISE CARDOSO DOS SANTOS

CPF *11.***.*90-06

DENYLSON DOUGLAS DE LIMA CARDOSO

CPF *11.***.*51-25

TEREZA CARMELIA CARDOSO

CPF *76.***.*75-91

Advogados

ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA

OAB: 25047/DF

CPF *19.***.*12-53

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 20:32

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 16:52

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/03/2024 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 17:47

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 22:28

    Transitado em Julgado em 10/03/2024

  • 10/03/2024 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 22:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 03:01

    Publicado Sentença em 05/03/2024.

  • 04/03/2024 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707013-80.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TEREZA CARMELIA CARDOSO, DENISE CARDOSO DOS SANTOS, DENYLSON DOUGLAS DE LIMA CARDOSO REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.

    Custas "ex lege".

    Sem honorários.

    Expeça-se o alvará/oficie-se conforme solicitado pelo exequente.

    Após, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

  • 29/02/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 13:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/02/2024 15:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 15/02/2024 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 09:01

    Decorrido prazo de TEREZA CARMELIA CARDOSO em 05/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 16:04

    Outras decisões

  • 28/11/2023 02:39

    Publicado Decisão em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 22:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 27/11/2023 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 23/11/2023 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 14:31

    Outras decisões

  • 21/11/2023 19:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 21/11/2023 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 11:43

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/11/2023 04:02

    Decorrido prazo de DENISE CARDOSO DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 04:02

    Decorrido prazo de TEREZA CARMELIA CARDOSO em 17/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 04:01

    Decorrido prazo de DENYLSON DOUGLAS DE LIMA CARDOSO em 17/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 11:01

    Expedição de Carta.

  • 30/10/2023 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 02:24

    Publicado Decisão em 30/10/2023.

  • 27/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 25/10/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 15:39

    Outras decisões

  • 25/10/2023 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 25/10/2023 14:47

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/10/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 18:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 24/10/2023 18:49

    Transitado em Julgado em 23/10/2023

  • 24/10/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 03:45

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 03:25

    Decorrido prazo de TEREZA CARMELIA CARDOSO em 11/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 10:01

    Publicado Sentença em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Forte nessas razões, rejeito os aclaratórios opostos pela Terracap.Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.Intimem-se.

  • 18/09/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/09/2023 18:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 08/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2023 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 15:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/08/2023 09:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, forte nas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido delineado na inicial para condenar a TERRACAP a transferir o imóvel situado na QNN 03, conjunto E, Lote 05, Ceilândia-Distrito Federal, com inscrição imobiliária na matrícula nº 90337, do Cartório do 6º Ofício de Imóveis do Distrito Federal em favor dos autores.

    Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento voluntário.

    Decorrido, expeça-se a carta de adjudicação.

    Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

    Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC.

    Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §2º, do CPC, condeno a CODHAB em honorários advocatícios em favor da autora em 10% do valor atualizado da causa.

    Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

    Tribunal com as cautelas de estilo.

    Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 10:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 12:03

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 12:03

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2023 19:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 17/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Por tais razões, rejeito a denunciação à lide.A distribuição do ônus da prova será regular, conforme artigo 373 do CPC.

    Cabe à autora demonstrar os fatos alegados na inicial e ao réu demonstrar fato impeditivo do direito alegado pela autora.Os autos prescindem da produção de outras provas ao julgamento do mérito.

    A prova documental acostada aos autos e aplicação do direito à espécie são suficientes.INTIMEM-SE as partes para, facultativamente, apresentarem alegações finais.

    Prazo comum de 5 (cinco) dias.Intimem-se.

  • 03/08/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 22:19

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/08/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 18:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/08/2023 12:24

    Juntada de Petição de réplica

  • 01/08/2023 11:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 31/07/2023 22:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 15:21

    Concedida a gratuidade da justiça a DENISE CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *11.***.*90-06 (REQUERENTE), DENYLSON DOUGLAS DE LIMA CARDOSO - CPF: *11.***.*51-25 (REQUERENTE) e TEREZA CARMELIA CARDOSO - CPF: *76.***.*75-91 (REQUERENTE).

  • 28/06/2023 22:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 27/06/2023 14:09

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 21/06/2023 01:45

    Publicado Decisão em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 16/06/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 14:24

    Outras decisões

  • 16/06/2023 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 16/06/2023 14:01

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 16/06/2023 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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