21/05/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 12:46

Transitado em Julgado em 16/05/2025
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ADRIANA BURGOS MOREIRA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ADRIANA BURGOS MOREIRA em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:47

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711014-86.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADRIANA BURGOS MOREIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Adriana Burgos Moreira de Oliveira à sentença de ID 231769850, alegando a existência de omissão, por não constar no julgado análise sobre documentos que, segundo a embargante, demonstrariam a preterição de embarque e a falta de assistência material adequada. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste à Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão.

Conforme fundamentado, não se configurou preterição de embarque, mas sim um atraso de voo que foi adequadamente gerenciado com a reacomodação no primeiro voo disponível, conforme as normas aplicáveis e evidenciado pelas provas trazidas pela parte ré.

A parte autora não demonstrou cabalmente que houve falha na assistência que justificasse uma compensação financeira ou reparação por dano moral, especialmente considerando que a autora teve acesso à sala VIP, conforme alegado.

Verifica-se que, em verdade, a embargante busca alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração opostos por Adriana Burgos Moreira de Oliveira e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/04/2025 18:46

Recebidos os autos
25/04/2025 18:46

Embargos de declaração não acolhidos
23/04/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 02:46

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:58

Recebidos os autos
08/04/2025 17:58

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 22:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/02/2025 22:16

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ADRIANA BURGOS MOREIRA em 05/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
23/01/2025 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2025 09:30

Juntada de Petição de impugnação
21/01/2025 04:16

Recebidos os autos
21/01/2025 04:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/01/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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