13/09/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:41

Recebidos os autos
29/08/2025 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 21:48

Recebidos os autos
26/08/2025 21:48

Outras decisões
25/08/2025 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:54

Juntada de Petição de certidão
03/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:09

Recebidos os autos
02/04/2025 11:09

Outras decisões
01/04/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702984-16.2025.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) - Causas Supervenientes à Sentença (9517) AUTOR: VIRGINIA XAVIER DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Dessa forma, DETERMINO à parte exequente a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, fazendo juntar aos autos os comprovantes de seus gastos ESSENCIAIS, em contraste com a atual remuneração, revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica.

Desde já advirto que despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.

A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar no INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme art. 99, §2º, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/03/2025 17:52

Recebidos os autos
26/03/2025 17:52

Outras decisões
26/03/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/03/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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