10/09/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:25

Recebidos os autos
02/09/2025 15:25

Outras decisões
02/09/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/09/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:00

Recebidos os autos
06/08/2025 13:00

Outras decisões
04/08/2025 10:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/08/2025 04:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:03

Recebidos os autos
30/07/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/07/2025 14:07

Recebidos os autos
08/07/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/07/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
07/05/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:50

Recebidos os autos
05/05/2025 16:50

Outras decisões
05/05/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/04/2025 19:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2025 15:23

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 16:15

Recebidos os autos
22/04/2025 16:15

Outras decisões
17/04/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/04/2025 16:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2025 02:52

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723774-27.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MONICA GUERRA BARBOSA, MARA RUBIA GUERRA CABRAL, KATIA RAMOS GUERRA REPRESENTANTE LEGAL: MONICA GUERRA BARBOSA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento, com pedido de antecipação de tutela, proposta por MONICA GUERRA BARBOSA e outros em desfavor da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ, com o objetivo de obter o reconhecimento da prescrição do crédito tributário.

Os autos foram redistribuídos em vista da presença de parte incapaz.

Firmo a competência.

No caso, a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ é mero órgão do DF e não possui personalidade jurídica.

Logo, determino a emenda da inicial para excluir a secretaria e incluir o DF no polo passivo.

Ainda, deverá a parte autora recolher custas iniciais.

Após, voltem-me.

Ao CJU: Intime-se a parte autora.

Prazo 15 dias.

Após, voltem-me.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
26/03/2025 13:42

Recebidos os autos
26/03/2025 13:42

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/03/2025 14:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/03/2025 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2025 16:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/03/2025 15:49

Recebidos os autos
18/03/2025 15:49

Declarada incompetência
17/03/2025 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/03/2025 18:28

Juntada de Certidão
14/03/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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