13/06/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 19:01

Recebidos os autos
09/06/2025 19:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/06/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:08

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 19:31

Recebidos os autos
30/05/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:36

Recebidos os autos
28/05/2025 18:36

Deferido em parte o pedido de VICENTE MAGALHAES TAVARES - CPF: *13.***.*42-04 (EXEQUENTE)
28/05/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/05/2025 13:28

Recebidos os autos
28/05/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/05/2025 18:16

Recebidos os autos
27/05/2025 18:16

Deferido em parte o pedido de VICENTE MAGALHAES TAVARES - CPF: *13.***.*42-04 (EXEQUENTE)
26/05/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO JULIO PEREIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0738198-50.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICENTE MAGALHAES TAVARES EXECUTADO: RAIMUNDO JULIO PEREIRA DECISÃO INDEFIRO o pedido formulado pela parte executada, na petição de ID 235564352, de parcelamento do débito na forma do disposto no art. 916 do CPC/15, em razão da vedação expressa pelo § 7º, do referido artigo, de sua aplicação ao cumprimento de sentença.

Contudo, sendo possível, a qualquer tempo, a autocomposição, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de parcelamento de ID 235564352, indicando, se desejar, seus dados bancários para o depósito das parcelas da avença.

Com a resposta, retornem-se os autos conclusos.
13/05/2025 16:05

Recebidos os autos
13/05/2025 16:05

Indeferido o pedido de RAIMUNDO JULIO PEREIRA - CPF: *60.***.*21-68 (EXECUTADO)
13/05/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0738198-50.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VICENTE MAGALHAES TAVARES REQUERIDO: AA.

RJ GESTAO IMOBILIARIA LTDA - EPP, RAIMUNDO JULIO PEREIRA DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 232718417), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito em anexo.

Proceda-se à baixa com relação à primeira ré (AA RJ GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA), uma vez que reconhecida sua ilegitimidade na sentença proferida.

Por conseguinte, intime-se a parte executada (RAIMUNDO JULIO PEREIRA) para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários advocatícios nesse mesmo patamar, conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
22/04/2025 13:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 17:00

Recebidos os autos
15/04/2025 17:00

Deferido o pedido de VICENTE MAGALHAES TAVARES - CPF: *13.***.*42-04 (REQUERENTE).
14/04/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/04/2025 14:15

Processo Desarquivado
14/04/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:55

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 02:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:54

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 03:03

Decorrido prazo de VICENTE MAGALHAES TAVARES em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:52

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:17

Recebidos os autos
25/03/2025 16:16

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
21/03/2025 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/03/2025 21:44

Juntada de Petição de réplica
18/03/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
07/03/2025 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2025 02:18

Recebidos os autos
06/03/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 14:09

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:07

Expedição de Mandado.
25/01/2025 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2025 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/01/2025 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 15:33

Expedição de Mandado.
13/01/2025 15:31

Expedição de Mandado.
08/01/2025 18:22

Recebidos os autos
08/01/2025 18:22

Recebida a emenda à inicial
07/01/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/12/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:57

Recebidos os autos
11/12/2024 14:57

Deferido o pedido de VICENTE MAGALHAES TAVARES - CPF: *13.***.*42-04 (REQUERENTE).
11/12/2024 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/12/2024 09:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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