13/08/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 13:51

Transitado em Julgado em 02/07/2024
20/06/2024 09:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:48

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:08

Expedição de Ofício.
14/06/2024 19:08

Expedição de Ofício.
14/06/2024 19:08

Expedição de Ofício.
14/06/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:06

Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA GOMES em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:06

Decorrido prazo de CRISLEY DE LIMA GOMES em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:06

Decorrido prazo de CRISLAYNE MARIA DE LIMA GOMES em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:35

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 07/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:20

Publicado Sentença em 21/05/2024.
21/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 03:05

Publicado Edital em 14/05/2024.
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 23:59

Recebidos os autos
13/05/2024 23:59

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
10/05/2024 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/05/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:43

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:09

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:56

Publicado Edital em 25/04/2024.
25/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024 02:50

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 16:36

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/04/2024 07:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.

E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0703738-53.2023.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: REQUERENTE: CRISLAYNE MARIA DE LIMA GOMES, CRISLEY DE LIMA GOMES, ANDERSON DE LIMA GOMES Requerido: REQUERIDO: ANTONIO RODRIGUES GOMES FILHO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, Doutor José Ronaldo Rossato, com fulcro no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria de nº 002/2019 deste juízo: Intime-se CRISLAYNE MARIA a imprimir o Termo de compromisso diretamente no site www.tjdft.jus.br/PJe, juntando aos autos, devidamente assinado no prazo de 5 (cinco) dias.

Outrossim, de ordem do MM.

Juiz, esclareço que em caso de advogado(a) constituído(a) a providência é obrigação do(a) nobre causídico(a) e a parte interessada não será atendida nesta secretaria.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 15:04:28.

FABIANE ANGELA GARLET Servidor Geral Teeeeeeeest
23/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:05

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
15/04/2024 23:27

Expedição de Mandado.
15/04/2024 23:27

Expedição de Ofício.
15/04/2024 23:27

Expedição de Ofício.
15/04/2024 23:27

Expedição de Termo.
15/04/2024 16:43

Expedição de Edital.
09/04/2024 15:20

Transitado em Julgado em 05/04/2024
13/03/2024 03:59

Decorrido prazo de ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 02:52

Publicado Intimação em 20/02/2024.
19/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 18:55

Recebidos os autos
10/02/2024 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos
02/02/2024 22:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/02/2024 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:00

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:50

Decorrido prazo de CRISLEY DE LIMA GOMES em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:50

Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA GOMES em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:50

Decorrido prazo de CRISLAYNE MARIA DE LIMA GOMES em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:41

Decorrido prazo de CRISLEY DE LIMA GOMES em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:41

Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA GOMES em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:41

Decorrido prazo de CRISLAYNE MARIA DE LIMA GOMES em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:53

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
07/12/2023 18:35

Recebidos os autos
07/12/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 07:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
29/11/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2023 07:58

Publicado Sentença em 29/11/2023.
28/11/2023 09:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
26/11/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 22:06

Recebidos os autos
23/11/2023 22:06

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/11/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 04:22

Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA GOMES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:22

Decorrido prazo de CRISLEY DE LIMA GOMES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:22

Decorrido prazo de CRISLAYNE MARIA DE LIMA GOMES em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
27/09/2023 14:56

Juntada de Certidão - sepsi
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de CRISLAYNE MARIA DE LIMA GOMES em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de CRISLEY DE LIMA GOMES em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA GOMES em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 23:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0703738-53.2023.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CRISLAYNE MARIA DE LIMA GOMES, CRISLEY DE LIMA GOMES, ANDERSON DE LIMA GOMES REQUERIDO: ANTONIO RODRIGUES GOMES FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA, proposta por CRISLAYNE MARIA DE LIMA GOMES e outros em desfavor de ANTONIO RODRIGUES GOMES FILHO.

Na petição de id. 165605900, a curadoria especial apresentou contestação por negativa geral e pugnou pela realização da prova pericial, com o propósito de averiguar o grau de comprometimento da capacidade civil do requerido e, ainda, indicar os atos para os quais haverá necessidade de curatela (artigo 753, § 2º do CPC).

Informou que no presente caso, a realização da perícia é indispensável, pois, na ocasião da citação, Antônio respondeu algumas perguntas e afirmou que não concorda com o pedido inicial (id. 160536437).

Requereu, ainda, a concessão da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC).

Os requerentes deixaram transcorrer "in albis" o prazo para manifestar-se (id. 163001432).

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pleito da Curadoria Especial "pela realização da prova pericial, com o propósito de averiguar o grau de comprometimento da capacidade civil do requerido e, ainda, indicar os atos para os quais haverá necessidade de curatela (artigo 753, § 2º do CPC)".

Por oportuno, desde já, na forma do art. 753 do CPC, formulou quesitos.

Decido.

Verifico que, conforme decisão de id. 156794899, foi concedida a liminar vindicada para colocar o requerido: ANTONIO RODRIGUES GOMES FILHO; sob o regime de curatela PROVISÓRIA, pelo prazo excepcional de até 06 (seis) meses e nomeada para o exercício da curatela a requerente: CRISLAYNE MARIA DE LIMA GOMES.

Assim, com base nos arts. 84 e 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/15, nota-se que o legislador se preocupou em resguardar os interesses e direitos dos curatelados, impondo limites na atuação do curador e para tanto, necessário se faz aferir o grau de autonomia e debilidade dos curatelados.

Sendo assim, para melhor convicção deste Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial nos termos do art. 753 do CPC, Lei 13.105/15, conforme requerido pela curadoria especial e pelo órgão ministerial.

Diante disso, oficie-se ao Serviço de Perícias Judiciárias - SERPEJ deste TJDFT, requisitando perícia, juntando cópia dos quesitos apresentados pelo Ministério Público.

Assinalo o prazo comum de 15 dias.

Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 dias.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023, às 19:04:05.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest
07/08/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2023 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
05/08/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 23:48

Recebidos os autos
02/08/2023 23:48

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
01/08/2023 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 00:06

Recebidos os autos
25/07/2023 00:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
17/07/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:07

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES GOMES FILHO em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:04

Recebidos os autos
20/06/2023 01:04

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
31/05/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 12:23

Expedição de Mandado.
08/05/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 11:13

Juntada de Certidão
03/05/2023 20:12

Expedição de Termo.
02/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 00:07

Recebidos os autos
27/04/2023 00:07

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 21:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
25/04/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 21:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 17:53

Desentranhado o documento
18/04/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 01:12

Decorrido prazo de CRISLAYNE MARIA DE LIMA GOMES em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 18:24

Recebidos os autos
17/04/2023 18:24

Concedida a gratuidade da justiça a CRISLAYNE MARIA DE LIMA GOMES - CPF: *06.***.*34-69 (REQUERENTE).
17/04/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
17/04/2023 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2023 23:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2023 20:44

Recebidos os autos
14/04/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 20:43

Acolhida a exceção de Incompetência
10/04/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
10/04/2023 00:16

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:17

Recebidos os autos
31/03/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
29/03/2023 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 19:11

Recebidos os autos
29/03/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
29/03/2023 15:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/03/2023 11:21

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 18:40

Recebidos os autos
13/03/2023 18:40

Determinada a emenda à inicial
13/03/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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