09/11/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 14:27

Transitado em Julgado em 02/09/2023
03/11/2023 15:17

Recebidos os autos
03/11/2023 15:17

Determinado o arquivamento
31/10/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/10/2023 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 18:22

Expedição de Certidão.
02/09/2023 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2023 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 15:23

Expedição de Carta.
17/08/2023 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 15:19

Expedição de Carta.
07/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 07/08/2023.
04/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724577-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MONISE TORRES PEREIRA VIANA EXECUTADO: THAISA TEODORO DE OLIVEIRA, MATEUS CESAR LEITE SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos .

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
02/08/2023 23:46

Recebidos os autos
02/08/2023 23:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/08/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 01:09

Decorrido prazo de THAISA TEODORO DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:58

Decorrido prazo de MATEUS CESAR LEITE em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 16:12

Expedição de Mandado.
05/07/2023 13:29

Recebidos os autos
05/07/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/06/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2023 01:26

Decorrido prazo de MONISE TORRES PEREIRA VIANA em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:55

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 07:41

Expedição de Mandado.
01/06/2023 14:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/06/2023 14:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/06/2023 00:36

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:20

Recebidos os autos
30/05/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/05/2023 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2023 15:15

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:29

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 02:22

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2023 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
11/05/2023 15:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 14:38

Recebidos os autos
11/05/2023 14:38

Recebida a emenda à inicial
11/05/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 13:23

Recebidos os autos
10/05/2023 13:23

Indeferido o pedido de MONISE TORRES PEREIRA VIANA - CPF: *26.***.*53-72 (REQUERENTE)
10/05/2023 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/05/2023 13:06

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:13

Recebidos os autos
09/05/2023 18:13

Determinada a emenda à inicial
09/05/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/05/2023 13:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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