28/04/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 18:23

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 13:20

Recebidos os autos
28/04/2025 13:19

Extinto o processo por desistência
15/04/2025 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
15/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:52

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0703430-43.2025.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA EXECUTADO: REBEKA FERNANDES DO CARMO NOGUEIRA DESPACHO Intime-se a parte exequente para: a) comprovar a prestação dos serviços educacionais contratados, por meio de relatório de frequência do aluno etc, haja vista que este Eg.

Tribunal já se posicionou acerca da necessidade de comprovação da prestação dos serviços educacionais para constituição de título executivo extrajudicial apto a amparar a ação de execução (Acórdão n.1164414, 07066172120188070005, Relator: SANDRA REVES 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/04/2019, Publicado no DJE: 24/04/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada) e b) juntar aos autos a nota fiscal relacionada ao negócio jurídico que fundamenta esta demanda.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de não homologação do acordo e pronto indeferimento da inicial, com a extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. * documento datado e assinado eletronicamente.
03/04/2025 14:29

Recebidos os autos
03/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:12

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
01/04/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
01/04/2025 07:48

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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