18/10/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:17

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:49

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2023 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 18:56

Recebidos os autos
23/08/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/08/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747560-08.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GIULIANA COLETTI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 166969878), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
04/08/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:21

Recebidos os autos
31/07/2023 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/07/2023 16:37

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:46

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:32

Recebidos os autos
19/07/2023 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/07/2023 11:29

Recebidos os autos
14/07/2023 11:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/06/2023 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2023 17:13

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
17/04/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:43

Juntada de Certidão
14/04/2023 12:12

Expedição de Ofício.
13/03/2023 18:58

Expedição de Certidão.
01/03/2023 08:56

Decorrido prazo de GIULIANA COLETTI em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:25

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
24/01/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 19:13

Juntada de Certidão
23/01/2023 10:00

Recebidos os autos
23/01/2023 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/11/2022 04:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2022 04:31

Transitado em Julgado em 30/11/2022
30/11/2022 04:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/11/2022 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de GIULIANA COLETTI em 23/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Sentença em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:45

Recebidos os autos
28/10/2022 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2022 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/10/2022 11:49

Juntada de Certidão
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de GIULIANA COLETTI em 26/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de GIULIANA COLETTI em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:03

Publicado Despacho em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de GIULIANA COLETTI em 13/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 19:34

Recebidos os autos
13/10/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/10/2022 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2022 00:58

Publicado Sentença em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
27/09/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 19:06

Recebidos os autos
27/09/2022 19:06

Julgado procedente o pedido
22/09/2022 07:36

Publicado Certidão em 22/09/2022.
21/09/2022 20:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/09/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 14:15

Juntada de Certidão
19/09/2022 10:34

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:18

Recebidos os autos
01/09/2022 15:18

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/09/2022 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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