06/10/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 13:48

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 13:48

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:42

Transitado em Julgado em 29/08/2023
06/09/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
09/08/2023 17:16

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:17

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756530-94.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA OSVINA KAPISKI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 166931601), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
04/08/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:43

Recebidos os autos
03/08/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/08/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:21

Recebidos os autos
31/07/2023 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/07/2023 20:22

Juntada de Certidão
25/07/2023 20:28

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:31

Recebidos os autos
19/07/2023 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/07/2023 10:58

Recebidos os autos
19/07/2023 10:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/07/2023 21:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 21:20

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
10/04/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:01

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:37

Expedição de Ofício.
16/03/2023 11:26

Recebidos os autos
16/03/2023 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/03/2023 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2023 18:54

Recebidos os autos
14/03/2023 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2023 03:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/03/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.
15/02/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:45

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 06:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 06:07

Juntada de Certidão
06/02/2023 11:03

Recebidos os autos
06/02/2023 11:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/02/2023 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2023 16:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/02/2023 16:09

Transitado em Julgado em 02/02/2023
02/02/2023 06:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
12/12/2022 06:15

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:16

Publicado Sentença em 09/12/2022.
08/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:27

Recebidos os autos
06/12/2022 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2022 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/12/2022 09:35

Juntada de Petição de réplica
24/11/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/11/2022.
23/11/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 16:48

Juntada de Certidão
21/11/2022 12:04

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:42

Recebidos os autos
21/10/2022 18:42

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/10/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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