02/09/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:26

Transitado em Julgado em 01/09/2025
02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de RAFAEL FARIA PEREIRA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 14:03

Recebidos os autos
15/08/2025 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
14/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2025 15:19

Recebidos os autos
14/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/08/2025 12:24

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:28

Decorrido prazo de RAFAEL FARIA PEREIRA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:37

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:24

Decorrido prazo de GALHARDI E MELO SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:24

Decorrido prazo de RAFAEL FARIA PEREIRA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 12:03

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:03

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2025 03:55

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 10:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 18:13

Recebidos os autos
24/06/2025 18:13

Outras decisões
18/06/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/06/2025 14:47

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de GALHARDI E MELO SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de RAFAEL FARIA PEREIRA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:01

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:31

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 17:17

Recebidos os autos
17/03/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/03/2025 09:36

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:57

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de RAFAEL FARIA PEREIRA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:07

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2025 02:53

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 04:10

Decorrido prazo de GALHARDI E MELO SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:10

Decorrido prazo de RAFAEL FARIA PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:50

Recebidos os autos
27/01/2025 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/01/2025 13:54

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:24

Decorrido prazo de RAFAEL FARIA PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 10:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/12/2024 02:35

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:50

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 20:44

Recebidos os autos
09/12/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:44

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/12/2024 12:33

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de RAFAEL FARIA PEREIRA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:24

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/11/2024 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 02:38

Recebidos os autos
24/11/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
26/10/2024 03:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/10/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 14:10

Juntada de Certidão
13/10/2024 03:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/10/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:01

Recebidos os autos
03/10/2024 15:01

Outras decisões
02/10/2024 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/10/2024 17:16

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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