07/11/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 14:21

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 03:28

Decorrido prazo de IVAN WASHINGTON PEREIRA DO NASCIMENTO em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 02:36

Publicado Sentença em 22/09/2023.
21/09/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, e o faço na forma do disposto no art. 485, IV, do CPC.

Custas pela parte requerente, ficando suspensa a exigibilidade diante da gratuidade justiça concedida.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
20/09/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 08:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 18:24

Recebidos os autos
19/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/09/2023 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
04/09/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 19:15

Expedição de Mandado.
30/08/2023 19:15

Expedição de Ofício.
30/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:19

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:01

Expedição de Termo.
16/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, concedo os efeitos da antecipação da tutela para DECRETAR a interdição provisória de IVAN WASHINGTON PEREIRA DO NASCIMENTO, filho de Manoel Malaquias do Nascimento e Elisa Pereira da Silva, para todos os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Nomeio MARIA NETA ARAUJO curador(a) provisória do interditado, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

Não vislumbro necessidade, por ora, de realização de entrevista do(a) interditando(a), sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, caso se mostre necessário à instrução do feito.

Cite-se o(a) interditando(a) para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou no caso de a citação não ser possível, nomeio desde já curador especial do(a) requerido(a) a Defensoria Pública desta circunscrição judiciária, nos termos do art. 752, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo ser-lhe aberta vista para defesa.

Publique-se.

Intime-se.
10/08/2023 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 17:58

Recebidos os autos
10/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
09/08/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:57

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Instrua os autos com (1) certidão de casamento expedida nos últimos 30 dias e (2) documento do imóvel do casal (certidão de ônus ou escritura pública).

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Atendida a ordem, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Publique-se.

Intime-se.
07/08/2023 17:18

Recebidos os autos
07/08/2023 17:18

Determinada a emenda à inicial
07/08/2023 16:02

Juntada de Petição de laudo
07/08/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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