21/03/2024 22:41

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 22:39

Transitado em Julgado em 22/01/2024
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de LUMA KATIELE DE SOUSA BENJAMIM em 19/12/2023 23:59.
05/12/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:02

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 12:57

Recebidos os autos
30/11/2023 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023 21:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
28/11/2023 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/11/2023 17:20

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 15:41

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
09/11/2023 18:20

Recebidos os autos
09/11/2023 18:20

Outras decisões
27/10/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
27/10/2023 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2023 17:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/09/2023 18:01

Recebidos os autos
18/09/2023 18:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/09/2023 11:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
31/08/2023 21:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
31/08/2023 01:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUA em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:21

Decorrido prazo de LUMA KATIELE DE SOUSA BENJAMIM em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:51

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705798-05.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUMA KATIELE DE SOUSA BENJAMIM EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUA DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração objetivando sanar dúvida constante da decisão de id. 164587826.

Conheço dos embargos, posto que presentes os pressupostos de sua admissibilidade.

Os embargos declaratórios são apelos de integração.

O juiz ordinário somente aclara decisão anterior, não profere outra.

Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

EFEITOS INFRINGENTES.

DESCABIMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Tratam-se de embargos de declaração em que a embargante pugna pela rediscussão do mérito do julgado e alega a existência de omissão, pois teria deixado de examinar pedido de improcedência total do pedido por entender que o ordenamento jurídico não lhe assegura o benefício pleiteado.

No caso, não ocorreu o vício alegado, pois como dito na decisão embargada, o embargante em contestação reconheceu o direito do autor. 2 - Os embargos de declaração têm como objetivo a integração da decisão quando presente alguma contradição, obscuridade, dúvida ou omissão, não se prestando à rediscutir o mérito da decisão, na forma do art. 48 da Lei 9.099/95. 3 - O acórdão embargado foi devidamente fundamentado, sendo inadmissível a modificação do julgado, via embargos de declaração. 4 - Conheço dos presentes Embargos de Declaração e no mérito os rejeito. (Acórdão n.705332, 20120110994695ACJ, Relator: LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 20/08/2013, Publicado no DJE: 23/08/2013.

Pág.: 233) Com relação ao objeto dos embargos, pretende o embargante na verdade alterar a decisão para adequá-la ao seu entendimento.

Daí o caráter infringente desses embargos.

Ademais inexiste a alegada dúvida sobre os pontos embargados visto que a decisão embargada tratou detidamente do tema.

Conforme exposto na decisão, o deposito realizado pela parte embargante foi realizado à título de garantia, conforme informado pelo embargante na petição de id. 159155875, razão pela qual a parte embargante está isenta dos consectários de sua mora, ainda que feito dentro do prazo para cumprimento voluntário da obrigação.

Contudo, julgada a impugnação, devem os valores depositados serem revertidos à parte embargante e deduzidos do quantum debeatur.

Sendo assim, REJEITO OS EMBARGOS.

Preclusa essa decisão, expeça-se alvará eletrônico da quantia depositada em id. 159155882 para a conta informada pela exequente em id. 165919451.

Após, intime-se a parte executada para complementar o pagamento do débito considerando os cálculos apurados pela Contadoria em id. 164774686, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
17/08/2023 18:19

Recebidos os autos
17/08/2023 18:19

Embargos de declaração não acolhidos
15/08/2023 08:42

Decorrido prazo de LUMA KATIELE DE SOUSA BENJAMIM em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
06/08/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:42

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705798-05.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUMA KATIELE DE SOUSA BENJAMIM EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUA DESPACHO Ante o teor do artigo 1.023, § 2º, do NCPC, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração de ID 165647147.

Na sequência, retornem os autos conclusos para decisão.

Publique-se. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
01/08/2023 18:33

Recebidos os autos
01/08/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/07/2023 02:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 16:07

Recebidos os autos
10/07/2023 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
10/07/2023 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 16:01

Recebidos os autos
07/07/2023 16:01

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUA - CNPJ: 01.***.***/0001-16 (EXECUTADO)
02/07/2023 16:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
29/06/2023 15:18

Recebidos os autos
29/06/2023 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
28/06/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2023 15:39

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:22

Recebidos os autos
19/06/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
05/06/2023 16:39

Decorrido prazo de LUMA KATIELE DE SOUSA BENJAMIM - CPF: *64.***.*55-90 (EXEQUENTE) em 02/06/2023.
03/06/2023 01:38

Decorrido prazo de LUMA KATIELE DE SOUSA BENJAMIM em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:53

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:03

Recebidos os autos
22/05/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
18/05/2023 16:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 17:27

Recebidos os autos
19/04/2023 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
19/04/2023 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2023 18:24

Recebidos os autos
18/04/2023 18:24

Deferido o pedido de LUMA KATIELE DE SOUSA BENJAMIM - CPF: *64.***.*55-90 (EXEQUENTE).
17/04/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
05/04/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:27

Recebidos os autos
03/04/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
28/03/2023 22:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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