08/08/2025 17:54

Baixa Definitiva
08/08/2025 17:53

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 17:52

Juntada de decisão de tribunais superiores
13/07/2025 20:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/05/2025 17:53

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712066-76.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: PATRÍCIA SETUBAL ALVES AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
25/04/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:25

Recebidos os autos
24/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 15:25

Recebidos os autos
24/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2025 14:26

Recebidos os autos
24/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/04/2025 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/04/2025 19:11

Juntada de Petição de agravo interno
25/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:05

Recebidos os autos
20/03/2025 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/03/2025 18:05

Recebidos os autos
20/03/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/03/2025 18:05

Recurso Especial não admitido
20/03/2025 13:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2025 13:24

Recebidos os autos
20/03/2025 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/03/2025 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:04

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:04

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:02

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/01/2025 12:34

Recebidos os autos
27/01/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2025 18:12

Juntada de Petição de recurso especial
04/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 04/12/2024.
04/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 18:30

Juntada de Petição de memoriais
08/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 21:27

Expedição de Intimação de Pauta.
28/10/2024 20:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 17:16

Recebidos os autos
12/09/2024 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/09/2024 16:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/09/2024 21:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:28

Conhecido o recurso de PATRICIA SETUBAL ALVES - CPF: *66.***.*66-49 (APELANTE) e não-provido
23/08/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024 15:36

Recebidos os autos
09/05/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
26/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:34

Recebidos os autos
29/02/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
06/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:52

Recebidos os autos
06/10/2023 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
06/10/2023 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/10/2023 15:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/10/2023 11:50

Recebidos os autos
01/10/2023 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/10/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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