13/05/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 13:38

Transitado em Julgado em 13/05/2025
12/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:50

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:28

Recebidos os autos
08/04/2025 19:28

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
07/04/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/04/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:53

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 19:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:28

Juntada de Petição de impugnação
31/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0703696-39.2025.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CLEBER FELISBINO DIAS EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer o Embargante a expedição de Ofício ao DETRAN/DF que supostamente se nega a restituir o veículo que fora apreendido em razão de haver restrição de transferência.

De início, verifica-se que o pedido do Embargante carece de documentação que indique o motivo da apreensão do veículo bem como o fundamento da negativa de restituição, o que por sí já impede a análise apropriada.

Ademais, a restrição imposta por este Juízo foi apenas de transferência e não de circulação, como bem apontado pelo Embargante.

Constata-se, portanto, que não houve qualquer determinação deste Juízo para que houvesse apreensão do veículo.

Dito isso, mesmo que a apreensão tenha ocorrido com fundamento equivocado, carece este Juízo de competência para determinar o desfazimento de ordem que não emitiu.

No caso, a Embargante poderá buscar remédio administrativo ou até mesmo, se assim entender, judicial, para compelir o DETRAN/DF a liberar o veículo.

INDEFIRO, o pedido. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
26/03/2025 22:11

Recebidos os autos
26/03/2025 22:11

Indeferido o pedido de CLEBER FELISBINO DIAS - CPF: *17.***.*67-04 (EMBARGANTE)
25/03/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 16:47

Recebidos os autos
07/03/2025 16:47

Recebida a emenda à inicial
06/03/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/03/2025 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2025 02:56

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 22:58

Recebidos os autos
17/02/2025 22:58

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/02/2025 18:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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