02/06/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 04:31

Processo Desarquivado
30/05/2025 04:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:02

Transitado em Julgado em 25/04/2025
05/05/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:53

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704631-91.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO NATA MOUTINHO VIEIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 233504970.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes, em especial a parte demandada, alertando-a que eventual atraso ou inadimplemento acarretará o vencimento antecipado da dívida, bem como aplicação de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês, multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de cumprimento de sentença, neste mesmo patamar.

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Considerando a falta de interesse recursal no caso, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
25/04/2025 16:38

Recebidos os autos
25/04/2025 16:38

Homologada a Transação
25/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/04/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/04/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
09/04/2025 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:13

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 02:15

Recebidos os autos
08/04/2025 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2025 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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