TJDFT - 0004539-44.2017.8.07.0001

06/08/2024 13:11

Baixa Definitiva

06/08/2024 13:07

Transitado em Julgado em 02/08/2024

06/08/2024 13:06

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/07/2024 20:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/09/2023 21:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/09/2023 21:17

Juntada de certidão

08/09/2023 17:11

Juntada de certidão

08/09/2023 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/09/2023 00:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/09/2023 23:59.

31/08/2023 09:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023 17:03

Recebidos os autos

22/08/2023 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023 17:03

Recebidos os autos

22/08/2023 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023 17:03

Recurso especial admitido

08/08/2023 14:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/08/2023 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/08/2023 14:29

Recebidos os autos

08/08/2023 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/08/2023 19:42

Juntada de Petição de petição

03/08/2023 13:14

Juntada de Petição de petição

02/08/2023 14:23

Juntada de certidão

02/08/2023 11:24

Juntada de Petição de petição

14/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023 17:16

Juntada de certidão

14/06/2023 17:16

Juntada de certidão

14/06/2023 17:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/06/2023 10:44

Recebidos os autos

14/06/2023 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2023 10:43

Juntada de certidão

13/06/2023 11:16

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/05/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023 18:00

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

18/05/2023 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2023 00:11

Publicado Certidão em 25/04/2023.

25/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

23/04/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/04/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023 16:26

Expedição de Certidão.

20/04/2023 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2023 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

04/03/2023 12:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/03/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023 07:18

Juntada de ato ordinatório

03/03/2023 07:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/02/2023 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023 16:46

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

08/02/2023 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2022 22:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2022 22:07

Juntada de certidão de julgamento

01/12/2022 15:52

Deliberado em Sessão - Adiado

10/11/2022 09:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2022 17:33

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022 16:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/09/2022 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/09/2022 16:57

Recebidos os autos

26/05/2022 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

26/05/2022 14:38

Juntada de certidão

25/05/2022 07:19

Recebidos os autos

25/05/2022 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

25/05/2022 07:18

Juntada de certidão

24/05/2022 00:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/05/2022 23:59:59.

10/05/2022 22:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022 22:53

Recebidos os autos

04/05/2022 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/05/2022 22:53

Recebidos os autos

04/05/2022 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/05/2022 22:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/04/2022 17:27

Recebidos os autos

25/04/2022 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/04/2022 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/04/2022 08:29

Recebidos os autos

25/04/2022 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/04/2022 08:29

Juntada de certidão

03/08/2021 22:33

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/07/2021 23:59:59.

20/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 20/07/2021.

19/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

16/07/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:18

Recebidos os autos

15/07/2021 16:18

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

15/07/2021 16:18

Recebidos os autos

15/07/2021 16:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

15/07/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021 18:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/07/2021 18:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/07/2021 18:40

Recebidos os autos

13/07/2021 18:40

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/07/2021 17:00

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021 14:08

Juntada de certidão

13/07/2021 13:56

Juntada de Petição de petição

04/03/2021 09:07

Juntada de certidão

03/03/2021 18:32

Juntada de Petição de petição

11/01/2021 17:39

Juntada de certidão

29/10/2020 13:44

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)

29/10/2020 13:24

Juntada de certidão

01/08/2020 02:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/07/2020 23:59:59.

23/07/2020 20:26

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020 02:18

Publicado Decisão em 10/07/2020.

10/07/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020 19:05

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

06/07/2020 15:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO2 - (em grau de recurso)

06/07/2020 15:09

Recebidos os autos

06/07/2020 15:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

06/07/2020 15:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1016)

06/07/2020 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/07/2020 11:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/07/2020 18:32

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/07/2020 18:32

Juntada de certidão

03/07/2020 18:14

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)

03/07/2020 18:14

Juntada de certidão

14/05/2020 15:40

Juntada de certidão

05/05/2020 17:02

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/05/2020 23:59:59.

28/02/2020 17:19

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020 02:17

Publicado Certidão em 27/02/2020.

24/02/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020 07:51

Juntada de certidão

20/02/2020 16:38

Juntada de certidão

20/02/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020 12:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

19/02/2020 11:56

Remetidos os Autos da(o) 10871 para SERECO - (em grau de recurso)

19/02/2020 09:56

Distribuído por sorteio