TJDFT - 0703510-80.2025.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de TEREZA BENEDITA DA COSTA em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de MAURO TEXEIRA MAGALHÃES em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 15/09/2025 23:59.
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16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 15/09/2025 23:59.
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16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO em 15/09/2025 23:59.
-
25/08/2025 16:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/08/2025 02:58
Publicado Sentença em 25/08/2025.
-
23/08/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
-
21/08/2025 14:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/08/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 13:42
Recebidos os autos
-
21/08/2025 13:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
19/08/2025 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/08/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 18:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/08/2025 03:30
Decorrido prazo de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO em 08/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 03:15
Publicado Edital em 05/08/2025.
-
05/08/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
23/07/2025 21:02
Expedição de Edital.
-
18/07/2025 03:04
Publicado Certidão em 18/07/2025.
-
18/07/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
-
16/07/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 15:46
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de TEREZA BENEDITA DA COSTA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de MAURO TEXEIRA MAGALHÃES em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/07/2025 23:59.
-
16/06/2025 02:56
Publicado Decisão em 16/06/2025.
-
14/06/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703510-80.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Requerente: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de comprovação deixo de analisar o pedido de superprioridade contido na petição inicial.
Esclareço desde logo que a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo numero de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.
Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.
Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.
Intime-se a parte executada, bem como os demais autores na demanda originária, por publicação, para impugnação, observando-se as prerrogativas da Fazenda Pública conferidas à executada ante a decisão proferida na ADPF 949-STF.
Ou seja, essa execução tramitará sob o regime de precatórios.
Expeça-se edital para citação de eventuais interessados, para ciência da lide e impugnação, no prazo de quinze dias.
Prazo de conhecimento do edital: trinta dias.
Publique-se; ciência ao Ministério Público.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 23 de Abril de 2025 17:22:10.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
12/06/2025 15:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/06/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 15:42
Recebidos os autos
-
11/06/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 09:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/06/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 12:35
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 17:30
Recebidos os autos
-
23/04/2025 17:30
Outras decisões
-
23/04/2025 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/04/2025 12:42
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 02:53
Publicado Despacho em 09/04/2025.
-
09/04/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
08/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703510-80.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Requerente: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Comprove o recolhimento das custas iniciais, bem como a prioridade requerida.
Int.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Abril de 2025 13:29:38.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
07/04/2025 13:46
Recebidos os autos
-
07/04/2025 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/04/2025 15:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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