08/07/2025 20:59

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 17:20

Recebidos os autos
08/07/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/07/2025 04:46

Processo Desarquivado
03/07/2025 12:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/06/2025 20:38

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 20:37

Expedição de Certidão.
28/06/2025 20:37

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 12:41

Recebidos os autos
12/06/2025 12:41

Indeferido o pedido de RAIMUNDA INES HOLANDA LOIOLA - CPF: *49.***.*32-53 (REQUERENTE)
09/06/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 08:05

Recebidos os autos
29/05/2025 08:05

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/05/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:42

Recebidos os autos
05/05/2025 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:12

Juntada de Petição de réplica
05/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
30/04/2025 15:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2025 03:23

Publicado Decisão em 28/04/2025.
29/04/2025 03:23

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 02:34

Recebidos os autos
29/04/2025 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 16:06

Recebidos os autos
24/04/2025 16:06

Indeferido o pedido de RAIMUNDA INES HOLANDA LOIOLA - CPF: *49.***.*32-53 (REQUERENTE)
22/04/2025 17:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 03:27

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702227-34.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAIMUNDA INES HOLANDA LOIOLA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID229458454.

Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de tutela de urgência, a determinação para que o requerido abstenha-se de promover a cobranças das obrigações contraídas fraudulentamente.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque não é possível aferir liminarmente a falha na prestação de serviços da instituição requerida, porquanto da narrativa inicial denota-se, em princípio, a conduta culposa da parte autora, ao depositar valore em conta de terceiros, ainda que mediante o ardil destes últimos.

Denota-se, pela narrativa, a fraude social, e, somente após a fase instrutória será possível analisar se houve falha na segurança da parte ré a fim de imputar-lhe a responsabilidade pelos inequívocos danos materiais.

Além disso, o procedimento do Juizado Especial, por sua natureza é célere, donde se infere a ausência de perigo de dano.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/03/2025 17:02

Recebidos os autos
18/03/2025 17:02

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/03/2025 15:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:51

Recebidos os autos
13/03/2025 12:51

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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