TJDFT - 0703083-02.2023.8.07.0003

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Ceil Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS DE LIMA AMBROSIO PEREIRA

CPF *52.***.*81-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 23:37

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 23:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 12:06

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 17:14

    Juntada de carta de guia

  • 30/06/2025 13:48

    Juntada de comunicação

  • 26/06/2025 17:33

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2025 06:34

    Recebidos os autos

  • 15/06/2025 06:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 12/06/2025 17:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 12/06/2025 17:36

    Transitado em Julgado em 12/06/2025

  • 12/06/2025 13:59

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 19:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/09/2024 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 13:52

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/09/2024 12:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 02/09/2024 23:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2024 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 07:03

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 07:03

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2024 23:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 27/06/2024 22:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2024 21:24

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 13:36

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 07/05/2024 11:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 15:40, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 07/05/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 11:31

    Decretada a revelia

  • 07/05/2024 11:31

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 23/04/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2024 23:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 23:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 15:40, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 07/02/2024 19:17

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 13:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 05/02/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 19:59

    Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 15:20, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 02/02/2024 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 14:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:39

    Audiência Transação Penal redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 15:20, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 01/12/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 23:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 23:11

    Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 14:20, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 05/10/2023 12:31

    Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 15:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 05/10/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 18:02

    Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 15:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 24/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 00:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2023 23:59.

  • 11/05/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 30/04/2023 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 17:04

    Determinado o arquivamento

  • 22/03/2023 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 22/03/2023 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 11:15

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 28/02/2023 06:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 14:24

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 02/02/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 05:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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