11/10/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS *04.***.*42-70 - ME em 07/10/2024 23:59.
02/09/2024 02:29

Publicado Edital em 02/09/2024.
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:59

Expedição de Edital.
29/08/2024 11:40

Recebidos os autos
29/08/2024 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
28/08/2024 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2024 10:48

Transitado em Julgado em 19/08/2024
24/07/2024 20:59

Decorrido prazo de SERVE BEM COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 23/07/2024 23:59.
21/07/2024 13:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 02:40

Publicado Sentença em 02/07/2024.
03/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:16

Recebidos os autos
28/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:16

Julgado procedente o pedido
13/10/2023 03:29

Decorrido prazo de SERVE BEM COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:29

Decorrido prazo de SERVE BEM COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 13:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/08/2023 16:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:49

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702882-79.2020.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SERVE BEM COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: JACOB IBRAHIM OBEID REU: MARCELO DOS SANTOS *04.***.*42-70 - ME DECISÃO Nos termos da orientação promanada deste e.

TJDFT, o acolhimento do pleito de arresto cautelar "pressupõe o risco de dilapidação ou ocultação de patrimônio e insolvência do devedor, sob pena de indeferimento, não podendo tal pressuposto ser considerado a partir de conjecturas e de afirmações destituídas de elementos mínimos de prova" (Acórdão 1343971, 07081502520218070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 26/5/2021, publicado no DJE: 11/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.), situação que reputo evidenciada nos autos.

Diante disso, defiro o pedido de arresto cautelar formulado pela parte autora (ID: 148356671).

Oficie-se, com as homenagens de estilo, à 1ª Vara Criminal de Planaltina, referente ao PJe n. 0711833-55.2021.8.07.0005, para que promova a reserva de valores pertencentes ao réu MARCELO DOS SANTOS *04.***.*42-70 - ME, observando o montante de R$ 45.690,10 (ID: 63819729).

Após atendida a injunção, retornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, Intime-se.

GUARÁ, DF, 4 de agosto de 2023 16:42:10.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
23/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:11

Expedição de Ofício.
09/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702882-79.2020.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SERVE BEM COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: JACOB IBRAHIM OBEID REU: MARCELO DOS SANTOS *04.***.*42-70 - ME DECISÃO Nos termos da orientação promanada deste e.

TJDFT, o acolhimento do pleito de arresto cautelar "pressupõe o risco de dilapidação ou ocultação de patrimônio e insolvência do devedor, sob pena de indeferimento, não podendo tal pressuposto ser considerado a partir de conjecturas e de afirmações destituídas de elementos mínimos de prova" (Acórdão 1343971, 07081502520218070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 26/5/2021, publicado no DJE: 11/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.), situação que reputo evidenciada nos autos.

Diante disso, defiro o pedido de arresto cautelar formulado pela parte autora (ID: 148356671).

Oficie-se, com as homenagens de estilo, à 1ª Vara Criminal de Planaltina, referente ao PJe n. 0711833-55.2021.8.07.0005, para que promova a reserva de valores pertencentes ao réu MARCELO DOS SANTOS *04.***.*42-70 - ME, observando o montante de R$ 45.690,10 (ID: 63819729).

Após atendida a injunção, retornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, Intime-se.

GUARÁ, DF, 4 de agosto de 2023 16:42:10.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
04/08/2023 20:22

Recebidos os autos
04/08/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 20:22

Deferido o pedido de SERVE BEM COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-04 (AUTOR).
29/03/2023 14:24

Juntada de termo
20/03/2023 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/02/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2022 02:40

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:31

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:41

Decorrido prazo de SERVE BEM COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 25/11/2022 23:59.
28/10/2022 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 17:59

Expedição de Certidão.
24/10/2022 20:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:47

Recebidos os autos
08/09/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/07/2022 16:21

Expedição de Certidão.
27/06/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS *04.***.*42-70 - ME em 15/06/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:44

Publicado Edital em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 14:56

Expedição de Edital.
22/04/2022 13:29

Expedição de Certidão.
21/04/2022 20:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/03/2022 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 15:38

Expedição de Mandado.
04/03/2022 13:52

Juntada de Certidão
04/02/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de SERVE BEM COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 03/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:22

Publicado Despacho em 27/01/2022.
26/01/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 15:58

Recebidos os autos
24/01/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/01/2022 18:28

Expedição de Certidão.
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de SERVE BEM COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 13/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 12:23

Expedição de Certidão.
16/10/2021 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 17:53

Expedição de Mandado.
24/09/2021 17:51

Expedição de Mandado.
17/09/2021 02:26

Publicado Despacho em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 21:29

Recebidos os autos
14/09/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/08/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 14:20

Expedição de Ato Ordinatório.
15/07/2021 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2021 17:19

Mandado devolvido dependência
10/06/2021 18:59

Expedição de Mandado.
28/05/2021 19:06

Juntada de Certidão
05/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
26/03/2021 00:55

Recebidos os autos
26/03/2021 00:55

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2021 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/03/2021 16:36

Expedição de Certidão.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS *04.***.*42-70 - ME em 10/02/2021 23:59:59.
15/01/2021 18:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/12/2020 11:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/12/2020 11:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/12/2020 11:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/12/2020 12:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 15:41

Expedição de Mandado.
18/11/2020 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 15:40

Expedição de Mandado.
18/11/2020 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 15:39

Expedição de Mandado.
18/11/2020 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 15:38

Expedição de Mandado.
03/11/2020 13:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 11:32

Juntada de Certidão
02/10/2020 15:18

Recebidos os autos
02/10/2020 15:18

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2020 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/09/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:34

Publicado Certidão em 10/09/2020.
09/09/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/09/2020 17:59

Expedição de Certidão.
07/09/2020 17:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/07/2020 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2020 19:01

Expedição de Mandado.
01/07/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 18:01

Recebidos os autos
30/06/2020 18:01

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2020 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/06/2020 18:14

Expedição de Certidão.
25/06/2020 18:10

Expedição de Certidão.
16/06/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:20

Publicado Despacho em 16/06/2020.
15/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2020 14:17

Recebidos os autos
11/06/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/05/2020 16:14

Expedição de Certidão.
25/05/2020 12:09

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para Vara Cível do Guará - (em diligência)
25/05/2020 11:55

Recebidos os autos
25/05/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
25/05/2020 11:41

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
25/05/2020 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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