07/07/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
06/07/2025 00:53

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:44

Recebidos os autos
17/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:06

Juntada de Petição de apelação
10/09/2024 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
16/07/2024 09:00

Recebidos os autos
16/07/2024 09:00

Julgado improcedente o pedido
28/06/2024 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
27/06/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2024 14:55

Recebidos os autos
27/06/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/06/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:34

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:12

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
06/02/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
05/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:30

Recebidos os autos
05/02/2024 17:30

Deferido o pedido de R. B. D. S. - CPF: *13.***.*23-37 (REQUERENTE).
05/02/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/02/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:41

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:09

Juntada de Petição de réplica
10/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:07

Juntada de Petição de contestação
16/12/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
26/10/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 10:59

Juntada de Certidão
26/10/2023 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
26/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 07:42

Recebidos os autos
26/10/2023 07:42

Concedida a gratuidade da justiça a R. B. D. S. - CPF: *13.***.*23-37 (REQUERENTE).
26/10/2023 07:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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