16/05/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:18

Transitado em Julgado em 12/05/2025
14/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712574-62.2025.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PONTUAL MOTORS LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial, em que a parte devedora efetuou o pagamento integral do débito ora perseguido em Juízo, conforme noticiado pela parte exequente na petição de ID 235159510.

Ante o exposto, e em razão do pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ausente o interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
12/05/2025 11:09

Recebidos os autos
12/05/2025 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
09/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:58

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712574-62.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PONTUAL MOTORS LTDA REQUERIDO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que, embora o feito tenha sido classificado como PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, os pedidos formulados na inicial são próprios de ação executiva e não de ação conhecimento.

Desse modo, retifique-se a classe judicial destes autos para constar EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Por conseguinte, em razão da desnecessidade de realização de audiência preliminar, cancele-se a Sessão de Conciliação designada.

Diante do disposto no art. 8º, §1º, da Lei 9.099/1995, intime-se a parte exequente para anexar ao processo documento hábil a demonstrar sua qualidade de microempreendedor, microempresa ou empresa de pequeno porte (por meio, por exemplo, de comprovante de optante pelo Simples Nacional ou de Certidão Simplificada atualizada expedida pela Junta Comercial que contenha tal informação), bem como o contrato de compra e venda na íntegra, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Frisa-se que o fato de a razão social apresentar a expressão ME/EPP não comprova sua qualidade.

Sem prejuízo, alerte-se o demandante para que promova a correta classificação de suas ações no momento da propositura junto ao sistema eletrônico do PJe, a fim de se evitar a produção de atos processuais de mera retificação.
28/04/2025 13:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
28/04/2025 13:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/04/2025 13:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 14:42

Recebidos os autos
25/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/04/2025 14:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729815-26.2023.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Cahe Comercio de Eletronicos e Telefonia...

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0787335-59.2024.8.07.0016

Salma Lidia de Santana Lopes

Distrito Federal

Advogado: Salma Lidia de Santana Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0787335-59.2024.8.07.0016

Salma Lidia de Santana Lopes

Distrito Federal

Advogado: Salma Lidia de Santana Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 21:57

Exibir Processo

Processo nº 0712566-85.2025.8.07.0003

Pontual Motors LTDA

Maria Jucielly Rodrigues Neves

Advogado: Alessandro Domingos da Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0805932-76.2024.8.07.0016

Maristela Neves da Silva Lima

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2024 15:30

Exibir Processo