01/07/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 17:22

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:17

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 23:03

Recebidos os autos
29/05/2025 23:03

Indeferida a petição inicial
27/05/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/05/2025 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0732133-63.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELOMAR CHAVES DA CRUZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Juntar o auto de infração objeto do pedido; - Especificar e detalhar as informações que entende ausentes no auto de infração; - Esclarecer qual a sua vinculação com o(a) proprietário(a) do bem, conforme Certificado de Registro do Veículo – CRLV acostado ao ID 231718121; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/04/2025 14:20

Recebidos os autos
25/04/2025 14:19

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/04/2025 14:25

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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