17/06/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:02

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:16

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 03:16

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:10

Recebidos os autos
30/05/2025 14:10

Indeferida a petição inicial
23/05/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0726431-39.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HERBERT FERNANDES VIANA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Juntar comprovante de residência em nome da parte autora; - Especificar e detalhar as informações que entende ausentes no auto de infração; - Juntar o auto de infração objeto do pedido; - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/04/2025 14:06

Recebidos os autos
25/04/2025 14:06

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
03/04/2025 19:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/04/2025 16:48

Recebidos os autos
03/04/2025 16:48

Determinação de redistribuição por prevenção
27/03/2025 18:14

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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