15/08/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 15:16

Recebidos os autos
15/08/2025 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
15/08/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2025 13:52

Transitado em Julgado em 16/07/2025
15/08/2025 03:29

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ANDRESSA GABRIELLE MARTINS DE SOUZA em 13/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:53

Recebidos os autos
22/07/2025 13:53

Indeferido o pedido de ANDRESSA GABRIELLE MARTINS DE SOUZA - CPF: *20.***.*69-89 (REU)
17/07/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/07/2025 12:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ANDRESSA GABRIELLE MARTINS DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:24

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:46

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONFIRMO a liminar eJULGO PROCEDENTESos pedidos iniciais para declarar a rescisão contratual operada de pleno direito, bem como a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem objeto da lide no patrimônio do credor fiduciário, com fulcro no § 1º do art. 3º do Decreto-lei 911/1969, alterado pela Lei nº 10.931/2004, cabendo à repartição competente expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.
24/06/2025 17:32

Recebidos os autos
24/06/2025 17:32

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ANDRESSA GABRIELLE MARTINS DE SOUZA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:16

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:47

Recebidos os autos
09/06/2025 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/05/2025 03:19

Decorrido prazo de ANDRESSA GABRIELLE MARTINS DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:16

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:50

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:30

Recebidos os autos
21/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/05/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:05

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729027-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: ANDRESSA GABRIELLE MARTINS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a baixa da restrição do veículo, via sistema RENAJUD, uma vez que o bem já foi apreendido e a ré citada.

Intime-se a parte autora acerca da contestação de ID 233310445.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, deverá a parte ré comprovar a sua condição de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, juntando aos autos comprovantes de rendimentos e extratos bancários dos últimos três meses, comprovantes de despesas mensais, declaração do imposto de renda e quaisquer outros documentos que entenda cabíveis para demonstrar a alegada hipossuficiência.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
24/04/2025 19:18

Recebidos os autos
24/04/2025 19:18

Outras decisões
23/04/2025 03:09

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 21:24

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/04/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:43

Recebidos os autos
08/04/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/04/2025 03:02

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 11:39

Juntada de Certidão - central de mandados
26/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 14:08

Expedição de Mandado.
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de ANDRESSA GABRIELLE MARTINS DE SOUZA em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:32

Recebidos os autos
12/02/2025 15:32

Outras decisões
11/02/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/02/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:45

Recebidos os autos
28/01/2025 14:45

Deferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR).
28/01/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/01/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 11:36

Recebidos os autos
17/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:36

Indeferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)
13/01/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/01/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:43

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:54

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 09:38

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:41

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:18

Recebidos os autos
13/11/2024 15:18

Deferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR).
12/11/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
11/11/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:08

Recebidos os autos
21/10/2024 16:08

Outras decisões
16/10/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:04

Recebidos os autos
07/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/09/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ANDRESSA GABRIELLE MARTINS DE SOUZA em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:53

Recebidos os autos
05/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:27

Recebidos os autos
27/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:27

Outras decisões
27/08/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 17:09

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:22

Recebidos os autos
13/08/2024 15:22

Concedida a Medida Liminar
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:43

Recebidos os autos
17/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:43

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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