11/09/2025 03:30

Decorrido prazo de IRENILDA MARIA DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.
25/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 14:41

Recebidos os autos
20/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/08/2025 14:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/08/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/08/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:08

Juntada de Certidão
14/08/2025 18:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/07/2025 03:36

Decorrido prazo de IRENILDA MARIA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 15:10

Recebidos os autos
09/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:10

Outras decisões
09/07/2025 15:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/07/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2025 20:16

Juntada de Petição de réplica
08/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:58

Juntada de Petição de impugnação
16/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 15:48

Recebidos os autos
13/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:48

Concedida a gratuidade da justiça a IRENILDA MARIA DOS SANTOS - CPF: *10.***.*51-87 (EXEQUENTE).
13/05/2025 15:48

Deferido o pedido de IRENILDA MARIA DOS SANTOS - CPF: *10.***.*51-87 (EXEQUENTE).
13/05/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/05/2025 14:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705256-80.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: IRENILDA MARIA DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de rendimentos e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo.

Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 12:29:56.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
09/05/2025 16:41

Recebidos os autos
09/05/2025 16:41

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/05/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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