21/07/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 12:47

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:29

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/07/2025 23:59.
27/06/2025 18:06

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a imediata transferência do saldo capital de R$ 2.577,96, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de MARIA DO CARMO DA EXPECTACAO MARTINS - CPF/CNPJ: *55.***.*20-63, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.
20/06/2025 15:43

Recebidos os autos
20/06/2025 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:46

Transitado em Julgado em 31/05/2025
30/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:17

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos materiais, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir da data do evento danoso (20/07/2024) e acrescida de juros de mora (SELIC deduzido o IPCA) a partir da citação, bem como CONDENAR a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora (SELIC deduzido o IPCA) a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
12/05/2025 14:57

Recebidos os autos
12/05/2025 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/04/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2025 03:04

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:47

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0811227-94.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DO CARMO DA EXPECTACAO MARTINS REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre os documentos juntados à réplica, em 5 dias.

Após, anote-se a conclusão para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/03/2025 14:53

Recebidos os autos
27/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA EXPECTACAO MARTINS em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2025 17:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:29

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/12/2024 17:52

Desentranhado o documento
09/12/2024 17:52

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:21

Juntada de Petição de intimação
06/12/2024 15:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2024 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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