16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713658-07.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE REU: SOLANGE PEREIRA LEAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A embargante alega, em síntese, a existência vício na sentença ao argumento de que há excesso de cobrança e que as planilhas que embasaram a condenação divergem do valor efetivamente devido.

Não se verifica na hipótese omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença.

A discordância com os valores cobrados deveria ser objeto de impugnação no momento oportuno, o que não foi observado, tendo em vista a revelia da embargante.

Portanto, diante da preclusão, inviável a discussão nessa fase do procedimento.

Ressalto que o valor cobrado foi devidamente atualizado por ocasião da emenda à petição inicial, quando do ajuizamento da ação (ID235260669).

Diante do exposto, REJEITO liminarmente os embargos de declaração.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
12/09/2025 18:18

Recebidos os autos
12/09/2025 18:18

Embargos de declaração não acolhidos
12/09/2025 03:30

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/08/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:21

Recebidos os autos
19/08/2025 16:21

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/07/2025 03:34

Decorrido prazo de SOLANGE PEREIRA LEAL em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713658-07.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE REU: SOLANGE PEREIRA LEAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do teor da certidão de ID Num. 242880940, decreto a revelia da ré.

Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/07/2025 17:34

Recebidos os autos
18/07/2025 17:34

Outras decisões
15/07/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:27

Decorrido prazo de SOLANGE PEREIRA LEAL em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2025 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 10:58

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/04/2025 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 18:21

Expedição de Mandado.
23/04/2025 02:54

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:28

Recebidos os autos
15/04/2025 13:28

Recebida a emenda à inicial
11/04/2025 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/04/2025 17:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2025 15:46

Juntada de Petição de certidão
22/03/2025 03:29

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713658-07.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE REU: SOLANGE PEREIRA LEAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) considerando que a parte ré reside na Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante/DF, esclarecer a razão de ter ingressado com a presente ação nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, pois, conforme inteligência do art. 46 do CPC, a ação fundada em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. b) comprovar o recolhimento das custas iniciais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/03/2025 18:01

Recebidos os autos
19/03/2025 18:01

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/03/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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