23/04/2024 07:43

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 07:41

Decorrido prazo de DINIE CORRESPONDENTE BANCARIO E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 14:00

Recebidos os autos
06/03/2024 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
05/03/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 11:19

Transitado em Julgado em 02/02/2024
03/02/2024 04:07

Decorrido prazo de DINIE CORRESPONDENTE BANCARIO E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 02:54

Publicado Sentença em 12/12/2023.
11/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
09/12/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 10:23

Recebidos os autos
06/12/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/11/2023 17:54

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:27

Decorrido prazo de DINIE CORRESPONDENTE BANCARIO E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706589-48.2021.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINIE CORRESPONDENTE BANCARIO E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA.

EXECUTADO: COMERCIAL CÍCERO ELETRÔNICOS EIRELI, CICERO ROMAO DA SILVA COELHO DECISÃO O advogado renunciante comprovou a comunicação da renúncia (ID n. 169984722).

Esclareça-se ao nobre causídico que atribui-se ao mandatário o dever de comunicar ao cliente eventual renúncia do mandato, nos termos do art. 112 do CPC.

Advirta-se que o advogado permanecerá responsável pela causa durante o prazo de 10 dias, a contar da comprovação nos autos da ciência do outorgante.

Transcorrido o prazo, descadastre-se o advogado do autor.

Concedo o prazo de 10 dias para a regularização representação processual pela parte autora.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
21/09/2023 14:10

Recebidos os autos
21/09/2023 14:10

Outras decisões
21/09/2023 08:42

Decorrido prazo de COMERCIAL CÍCERO ELETRÔNICOS EIRELI em 20/09/2023 23:59.
17/09/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de DINIE CORRESPONDENTE BANCARIO E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de DINIE CORRESPONDENTE BANCARIO E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 30/08/2023 23:59.
27/08/2023 17:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/08/2023 02:39

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706589-48.2021.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINIE CORRESPONDENTE BANCARIO E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA.

EXECUTADO: COMERCIAL CÍCERO ELETRÔNICOS EIRELI, CICERO ROMAO DA SILVA COELHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará foi rejeitado em face do CPF/CNPJ não ser compatível com o titular da conta, uma vez que a petição de ID 161110599 apenas forneceu os dados bancários sem especificar o titular da conta, e nem especificou se é conta corrente ou poupança.

Assim, de ordem, intimo a parte autora a indicar os dados a fim de viabilizar a expedição do alvará, no prazo de 5 dias.

Com a indicação, remetam-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Planaltina-DF, 17 de agosto de 2023 11:09:46.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
17/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:33

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706589-48.2021.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINIE CORRESPONDENTE BANCARIO E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA.

EXECUTADO: COMERCIAL CÍCERO ELETRÔNICOS EIRELI, CICERO ROMAO DA SILVA COELHO DECISÃO A Curadoria pugna seja expedido ofício às instituições financeiras, a fim de verificar se os valores bloqueados são oriundos de conta poupança.

Decido.

Indefiro o pedido de expedição de ofício de ID n. 160338154.

Compete à parte executada a comprovação de que a conta bloqueada se trata de poupança.

O bloqueio foi realizado há mais de um mês.

Assim sendo, é razoável concluir que a parte teve conhecimento da penhora e da existência do processo de execução, preferindo manter-se inerte.

Ademais, os bancos expedem comunicações aos seus clientes noticiando o bloqueio da conta por ordem judicial.

A Justiça não suporta o paternalismo exagerado. É preciso gestão processual e otimização dos parcos recurso.

O devedor não se dá ao trabalho de comparecer aos autos, ou seja, pouco se importa com o processo.

A expedição de ofício à instituição financeira provoca uma imensa sobrecarga, com a elaboração do ofício por um servidor, remessa à diretora de secretaria, conferência pela diretora de secretaria, remessa à magistrada, assinatura da magistrada, retorno à secretaria, remessa ao banco, acompanhamento constante se o ofício foi respondido, reiteração no caso de não resposta, havendo respostas, juntada ao processo e vista às partes, tudo feito, conclusão para decisão.

E toda essa rotina trabalhosa para um devedor que não se sentiu afetado com o bloqueio porque não quis comparecer aos autos para alegar nada. É óbvio que este valor não faz diferença na vida financeira deste devedor.

Ademais, é preciso recordar que a regra da impenhorabilidade da poupança é um direito disponível, em que o devedor pode abrir mão desta impenhorabilidade.

Está claro que o valor bloqueado, ainda que em poupança, não faz falta para o devedor, que se mantém inerte, sendo comodamente patrocinado pela Curadoria Especial.

A Curadoria não tem como afirmar que o devedor pretende fazer valer a regra da impenhorabilidade.

Pode ocorrer que o devedor prefira abater o valor da dívida com o valor que foi bloqueado, tanto que tem ciência do bloqueio da conta bancária e continuou alheio aos autos.

Assim, há interesse do devedor no pagamento da dívida com o bloqueio dos autos diante da sua inércia em alegar eventual impenhorabilidade.

Assim, transfira-se a quantia de R$ 199,61, bloqueada em ID n. 159368945, na conta bancária indicada em ID n. 161110599, de imediato.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 07/08/2027, eis que o título executivo é uma Cédula de Crédito Bancário, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 44 da Lei nº 10.931/94 c/c Art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
07/08/2023 20:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2023 12:26

Recebidos os autos
07/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/08/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/08/2023 08:38

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DINIE CORRESPONDENTE BANCARIO E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 01:10

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
05/06/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 20:00

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:20

Expedição de Certidão.
20/05/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/05/2023 20:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2023 13:35

Recebidos os autos
16/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:35

Outras decisões
15/05/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/05/2023 16:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/04/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:23

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 09:17

Expedição de Certidão.
06/03/2023 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:40

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:02

Decorrido prazo de CICERO ROMAO DA SILVA COELHO em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:02

Decorrido prazo de COMERCIAL CÍCERO ELETRÔNICOS EIRELI em 02/02/2023 23:59.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 02:22

Publicado Edital em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de DINIE CORRESPONDENTE BANCARIO E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 08/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 10:12

Expedição de Edital.
26/10/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 14:09

Juntada de Certidão
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
09/10/2022 09:24

Recebidos os autos
09/10/2022 09:24

Decisão interlocutória - indeferimento
21/09/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/09/2022 16:17

Juntada de Certidão
09/08/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 13:52

Juntada de Certidão
12/05/2022 18:38

Juntada de Certidão
11/05/2022 18:54

Expedição de Carta.
26/04/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:59

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 14:44

Recebidos os autos
25/03/2022 14:43

Decisão interlocutória - indeferimento
23/03/2022 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/03/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 09:47

Recebidos os autos
15/02/2022 09:47

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de COMERCIAL CÍCERO ELETRÔNICOS EIRELI em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de CICERO ROMAO DA SILVA COELHO em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/02/2022 15:29

Expedição de Certidão.
15/12/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 13:52

Juntada de Certidão
07/12/2021 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/12/2021 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2021 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:26

Publicado Edital em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 14:23

Expedição de Certidão.
09/11/2021 14:00

Cancelada a movimentação processual
09/11/2021 14:00

Desentranhado o documento
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de DINIE CORRESPONDENTE BANCARIO E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 08/11/2021 23:59:59.
07/11/2021 23:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2021 23:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2021 23:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2021 02:23

Publicado Certidão em 27/10/2021.
27/10/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
23/10/2021 23:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/10/2021 13:30

Juntada de Certidão
21/10/2021 23:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/10/2021 23:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2021 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 22:34

Expedição de Certidão.
20/09/2021 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/09/2021 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 21:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:33

Publicado Certidão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 13:22

Juntada de Certidão
25/08/2021 13:20

Juntada de Certidão
25/08/2021 13:14

Juntada de Certidão
10/08/2021 19:43

Juntada de Certidão
12/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2021 18:49

Recebidos os autos
07/07/2021 18:49

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/07/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:48

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 17:03

Recebidos os autos
01/07/2021 17:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/06/2021 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/06/2021 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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