10/12/2024 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
10/12/2024 13:43

Transitado em Julgado em 10/12/2024
18/11/2024 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1022365/2024
18/11/2024 15:06

Protocolizada Petição 1022365/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2024
14/11/2024 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024
13/11/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/11/2024 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2024
12/11/2024 23:00

Não conhecido o recurso de Sob sigilo
18/10/2024 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/10/2024 08:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/10/2024 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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