08/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2025 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:41

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2025 10:49

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0805420-93.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO FRANCA RODRIGUES AGUIAR, MARIA EVELINE AGUIAR COSTA FRANCA REQUERIDO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada contradição e omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/04/2025 16:18

Recebidos os autos
15/04/2025 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/04/2025 06:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA EVELINE AGUIAR COSTA FRANCA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:04

Decorrido prazo de FABIO FRANCA RODRIGUES AGUIAR em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 02:56

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 22:45

Recebidos os autos
19/03/2025 22:45

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/03/2025 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2025 09:30

Juntada de Petição de réplica
11/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 18:03

Recebidos os autos
07/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/03/2025 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de MARIA EVELINE AGUIAR COSTA FRANCA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de FABIO FRANCA RODRIGUES AGUIAR em 26/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/02/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/11/2024 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/11/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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