25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 Número do processo: 0703583-88.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTOVALDO SOARES DOS SANTOS REU: JAMILTON SOUZA DOS SANTOS, SANDRA MARIA ALVES DOS SANTOS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A(s) parte(s) autora(s) e a(s) parte(s) requerida(s) JAMILTON SOUZA DOS SANTOS celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado entre a(s) parte(s) autora(s) e a(s) parte(s) requerida(s) JAMILTON SOUZA DOS SANTOS, para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Ainda, homologo o pedido de RENÚNCIA em face da(s) parte(s) requerida(s) SANDRA MARIA ALVES DOS SANTOS, com fundamento no art. 487, III, “c”, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
24/08/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
24/08/2025 18:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
21/08/2025 19:03

Recebidos os autos
21/08/2025 19:03

Homologada a Transação
20/08/2025 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
20/08/2025 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/08/2025 17:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
19/08/2025 11:39

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:35

Juntada de Certidão
19/08/2025 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 02:15

Recebidos os autos
19/08/2025 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
18/08/2025 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 18:22

Expedição de Mandado.
18/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 18:52

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
15/07/2025 18:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
15/07/2025 18:29

Recebidos os autos
15/07/2025 18:29

Outras decisões
14/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2025 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
11/07/2025 18:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2025 02:15

Recebidos os autos
10/07/2025 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2025 11:25

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 14:22

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:57

Expedição de Mandado.
10/06/2025 20:48

Juntada de Certidão
10/06/2025 20:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
10/06/2025 19:11

Recebidos os autos
10/06/2025 19:11

Deferido o pedido de CRISTOVALDO SOARES DOS SANTOS - CPF: *52.***.*04-87 (AUTOR).
10/06/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
10/06/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
03/06/2025 15:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2025 03:16

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 02:16

Recebidos os autos
02/06/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2025 14:41

Recebidos os autos
30/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
30/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 07:33

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 08:54

Recebidos os autos
28/05/2025 08:54

Deferido o pedido de CRISTOVALDO SOARES DOS SANTOS - CPF: *52.***.*04-87 (AUTOR).
27/05/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/05/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:14

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 07:52

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 03:03

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:50

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:47

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
15/05/2025 16:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
15/05/2025 12:35

Recebidos os autos
15/05/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 07:45

Juntada de Certidão
05/05/2025 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 02:54

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 07:40

Expedição de Mandado.
15/04/2025 18:27

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
15/04/2025 16:20

Recebidos os autos
15/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
09/04/2025 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2025 17:50

Recebidos os autos
08/04/2025 17:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/04/2025 02:59

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2025 03:29

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 07:06

Expedição de Mandado.
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703583-88.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTOVALDO SOARES DOS SANTOS REU: JAMILTON SOUZA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, para readequação da pauta de audiência, CANCELEI a audiência de conciliação designada anteriormente no presente feito e REMARQUEI ANTECIPANDO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/04/2025 17:00.

Certifico ainda que, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 09/04/2025 17:00 Sala 18 - NUVIMEC2.

Acesse por meio do LINK https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala18_17h ou pelo QR Code abaixo: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento.

Caso não possua meios (computador, celular ou tablet com câmera, microfone e acesso à internet) para participar da audiência por videoconferência, poderá solicitar o uso de uma das salas passivas de videoconferência de qualquer um dos Fóruns do TJDFT, mediante agendamento prévio diretamente com o Núcleo da Diretoria do respectivo Fórum.

Localize telefone e endereço no link a seguir: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

A ausência injustificada do(a) autor(a) à audiência, acarretará em extinção do feito e pagamento de custas. 6.

A ausência injustificada do(a) requerido(a) à audiência, acarretará em revelia. 7.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 8.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos ANDROIDE ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Para maiores orientações acesse os links com antecedência: https://www.youtube.com/watch?v=Sa0fIJRqFWY&feature=youtu.be e https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/. 9.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 10.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 11.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 12.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ, conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) (assinado digitalmente) WALKIRIA LINHARES RUIVO Diretor de Secretaria
19/03/2025 17:49

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
19/03/2025 17:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
19/03/2025 12:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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