08/08/2025 10:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
08/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CABRAL DE BRITO em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 18:16

Recebidos os autos
29/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
16/07/2025 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/07/2025 14:27

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:26

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/07/2025 11:07

Recebidos os autos
16/07/2025 11:07

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:01

Recebidos os autos
15/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:13

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CABRAL DE BRITO em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
17/06/2025 14:33

Recebidos os autos
17/06/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CABRAL DE BRITO em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 05/05/2025.
06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
30/04/2025 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2025 21:31

Recebidos os autos
22/04/2025 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
22/04/2025 14:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/04/2025 06:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CABRAL DE BRITO em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 02/04/2025.
02/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 20:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:17

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
26/03/2025 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2025 08:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 13:59

Expedição de Intimação de Pauta.
25/02/2025 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2025 14:48

Recebidos os autos
03/02/2025 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/02/2025 07:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:16

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/11/2024 17:26

Recebidos os autos
25/11/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/11/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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