TJDFT - 0702819-76.2023.8.07.0005
1ª instância - Vara Civel de Planaltina
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2024 21:20
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 08:50
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702819-76.2023.8.07.0005 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUIZ CARLOS INACIO FERREIRA, MARIA MADALENA JONAS FRANCISCO INACIO EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.
DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a baixa da penhora determinada na sentença de ID n. 173840093 já foi averbada na matrícula do imóvel (ID n.207685845).
Em relação aos honorários de sucumbência, as partes celebraram acordo extrajudicial para o pagamento da condenação (ID n. 175661749).
Assim, verifico o esgotamento da prestação jurisdicional nesta demanda.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.
JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito -
10/10/2024 16:23
Recebidos os autos
-
10/10/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 16:22
Determinado o arquivamento
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09/10/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
25/09/2024 15:02
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2024 23:59.
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03/09/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 14:45
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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26/07/2024 10:43
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702819-76.2023.8.07.0005 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUIZ CARLOS INACIO FERREIRA, MARIA MADALENA JONAS FRANCISCO INACIO EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.
DECISÃO Verifico que assiste razão à parte autora no ID n. 189766522, uma vez que a averbação da penhora que deve ser cancelada foi determinada pelo Juízo e não partiu de iniciativa das partes.
Deste modo, o cancelamento do registro de penhora deve ser cumprido independentemente do recolhimento de emolumentos, tampouco de requerimento com firma reconhecida, sendo suficiente a ordem constante no ofício de ID n. 181673997.
Assim, renove-se o ofício de ID n. 181673997, para seu fiel cumprimento por parte do Senhor(a) Tebelião(ã) do Cartório de 8º Ofício de Registro de Imóveis do DF.
Determino que se proceda à anotação da desconstituição da penhora lançada sobre a fração de 39,15% do imóvel constituído pelo Lote nº 21, Conjunto "J", Quadra 03, Setor Residencial Leste, Planaltina/DF, objeto da matrícula nº 3684 junto ao 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal (certidão de ônus - ID 163688303), determinada nos autos da ação de execução nº 0707194-91.2021.8.07.0005, conforme sentença de ID 173840093 e Decisão de ID 180213360, independentemente de exigências.
Concedo à presente decisão força de ofício.
Encaminhe-se.
JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito -
22/07/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 11:55
Recebidos os autos
-
22/07/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 11:55
Deferido o pedido de LUIZ CARLOS INACIO FERREIRA - CPF: *39.***.*97-68 (EMBARGANTE).
-
03/07/2024 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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03/07/2024 15:31
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 14:49
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/06/2024 23:59.
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20/05/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 04:24
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 09:09
Juntada de Petição de petição
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23/03/2024 05:01
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0702819-76.2023.8.07.0005 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUIZ CARLOS INACIO FERREIRA, MARIA MADALENA JONAS FRANCISCO INACIO EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.
CERTIDÃO De ordem, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da resposta ao Ofício de ID 186725946.
Prazo: 5 dias.
Planaltina-DF, 12 de março de 2024 16:52:56.
LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral -
13/03/2024 08:24
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 16:54
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 10:47
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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09/02/2024 03:33
Decorrido prazo de 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
-
16/12/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2023 11:11
Expedição de Ofício.
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04/12/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
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02/12/2023 15:41
Recebidos os autos
-
02/12/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2023 15:40
Outras decisões
-
30/11/2023 14:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
30/11/2023 14:17
Transitado em Julgado em 27/10/2023
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28/10/2023 03:50
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/10/2023 23:59.
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19/10/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 13:15
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 10:45
Recebidos os autos
-
03/10/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 10:45
Julgado procedente o pedido
-
15/09/2023 18:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
15/09/2023 18:38
Recebidos os autos
-
31/08/2023 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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24/08/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Tendo em vista a vasta documentação juntada ao feito, de vários processos alheios à lide, este Juízo não logrou êxito em localizar a cessão de direitos realizada por José Ribamar Linhares para Ednaldo Bezerra de Andrade, a qual teria dado início à cadeia sucessória que culminou na aquisição dos direitos possessórios dos 2 (dois) apartamentos do pavimento superior pelos embargantes.
Assim sendo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que promovam a sua juntada ao feito. -
08/08/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 11:50
Recebidos os autos
-
07/08/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 11:50
Outras decisões
-
20/07/2023 13:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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29/06/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 01:50
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/06/2023 23:59.
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20/06/2023 00:31
Publicado Decisão em 20/06/2023.
-
20/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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16/06/2023 09:25
Recebidos os autos
-
16/06/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 09:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/05/2023 15:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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04/05/2023 12:56
Expedição de Certidão.
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21/04/2023 05:35
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/04/2023 23:59.
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29/03/2023 14:22
Juntada de Certidão
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29/03/2023 14:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
-
20/03/2023 17:37
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 02:20
Publicado Decisão em 20/03/2023.
-
17/03/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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15/03/2023 15:37
Recebidos os autos
-
15/03/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 15:37
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/03/2023 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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