27/05/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:49

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 03:02

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 18:09

Recebidos os autos
20/05/2025 18:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/05/2025 08:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/05/2025 08:44

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:08

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713133-44.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A EXECUTADO: RENATO DO NASCIMENTO AGUIAR, ANA CLAUDIA CORREIA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EXEQUENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra EXECUTADO: RENATO DO NASCIMENTO AGUIAR, ANA CLAUDIA CORREIA DE OLIVEIRA.

Existem duas situações processuais distintas: a) Homologa-se o acordo e extingue-se o feito, com resolução do mérito, devendo o credor entrar com cumprimento de sentença em caso de inadimplemento; ou b) Simplesmente, suspende-se a execução até o termo do prazo concedido pelo credor para que o devedor honre a dívida, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil.

Os dois pleitos, simultaneamente, são incabíveis.

A opção pela alínea “a” ensejará a extinção do feito pelo pagamento, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil, com a formação de título executivo judicial passível de cumprimento forçado posterior.

Caso opte pela suspensão da demanda expropriatória, deverá o credor indicar, categoricamente, o termo final do prazo concedido, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil, de forma que este juízo não deferirá o pleito se o prazo de suspensão for demasiadamente longo (abuso da faculdade processual), entendido como tal aquele prazo de suspensão maior que 1 (um) ano – analogia ao prazo previsto no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil.

Esclareçam as partes, portanto, qual faculdade processual pretendem exercer, no prazo comum e preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de homologação da avença e arquivamento dos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.5
22/04/2025 14:39

Recebidos os autos
22/04/2025 14:39

Outras decisões
15/04/2025 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:39

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
31/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:04

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:15

Decorrido prazo de RENATO DO NASCIMENTO AGUIAR em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:42

Juntada de Certidão
02/03/2025 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:19

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:56

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 19:30

Recebidos os autos
10/10/2024 19:30

Outras decisões
10/10/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/10/2024 09:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:28

Recebidos os autos
06/09/2024 16:28

Outras decisões
06/09/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/09/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0748940-77.2023.8.07.0001

Colegio Moraes Rego LTDA

Alberto Alves Junior

Advogado: Helio Cezar Afonso Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 21:52

Exibir Processo

Processo nº 0702557-19.2025.8.07.0018

Douglas da Conceicao Toledo

Distrito Federal

Advogado: Josephina Thereza Lima de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2025 23:26

Exibir Processo

Processo nº 0720345-97.2025.8.07.0001

Mariana Costa Mascarenhas Lustosa

Lb Arquitetura e Interiores Eireli

Advogado: Anna Caroline Nunes Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0701944-05.2025.8.07.0016

Marlon Lima Lopes

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Rachel Andrade Vaz Sampaio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0710857-24.2025.8.07.0000

Alnoisa de Faria Coelho

Aliete Ricardo da Silva

Advogado: Mauricio Coelho Madureira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2025 15:49

Exibir Processo