TJDFT - 0704996-08.2022.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2025 02:37
Publicado Certidão em 04/09/2025.
-
04/09/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
-
03/09/2025 02:39
Publicado Sentença em 03/09/2025.
-
03/09/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704996-08.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ENIVALDO ANTONIO LAGARES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.
Para satisfação da obrigação, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor.
O DF informou o pagamento das RPVs.
Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.
Expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos credores.
Fica autorizado o levantamento por meio de PIX, desde que informado pelos credores.
Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.
Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.
Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).
Nos termos do comprovante , transfiram-se os valores em favor dos credores.
Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.
BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
01/09/2025 22:18
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2025 16:01
Recebidos os autos
-
30/08/2025 16:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/08/2025 07:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
29/08/2025 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
-
27/08/2025 03:18
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 03:18
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 14:54
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
-
23/05/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 14:52
Expedição de Ofício.
-
22/05/2025 14:52
Expedição de Ofício.
-
12/04/2025 02:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
-
29/03/2025 02:59
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 02:59
Decorrido prazo de ENIVALDO ANTONIO LAGARES em 28/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 02:49
Publicado Decisão em 21/03/2025.
-
22/03/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704996-08.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ENIVALDO ANTONIO LAGARES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O exequente apresentou os cálculos atualizados quanto aos valores remanescentes (ID224607025).
Intimado, o DF quedou-se inerte. À míngua de impugnações, HOMOLOGO os cálculos do exequente de ID224607025.
Expeçam-se requisitórios quanto ao remanescente e intime-se o ente público para pagamento.
Com a intimações, aguarde-se pagamento em tarefa própria.
Após, voltem-me.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
19/03/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 13:44
Recebidos os autos
-
18/03/2025 13:44
Outras decisões
-
17/03/2025 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
17/03/2025 12:32
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:21
Publicado Certidão em 07/02/2025.
-
07/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
05/02/2025 15:46
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 22:35
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 02:23
Publicado Decisão em 19/12/2024.
-
19/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
17/12/2024 15:30
Recebidos os autos
-
17/12/2024 15:30
Indeferido o pedido de ENIVALDO ANTONIO LAGARES - CPF: *62.***.*89-15 (EXEQUENTE)
-
16/12/2024 19:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/12/2024 19:19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/12/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 16:41
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/06/2023 01:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:37
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:37
Decorrido prazo de ENIVALDO ANTONIO LAGARES em 02/06/2023 23:59.
-
25/05/2023 00:18
Publicado Decisão em 25/05/2023.
-
24/05/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
22/05/2023 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 14:03
Recebidos os autos
-
19/05/2023 14:03
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
19/05/2023 14:03
Indeferido o pedido de ENIVALDO ANTONIO LAGARES - CPF: *62.***.*89-15 (EXEQUENTE)
-
19/05/2023 07:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
19/05/2023 07:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/05/2023 18:00
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 11:05
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
17/11/2022 16:57
Recebidos os autos
-
17/11/2022 16:57
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/11/2022 10:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/11/2022 22:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/11/2022 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 09:05
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 02:21
Publicado Sentença em 09/11/2022.
-
08/11/2022 13:57
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/11/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
08/11/2022 02:22
Publicado Certidão em 08/11/2022.
-
08/11/2022 02:22
Publicado Certidão em 08/11/2022.
-
07/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
07/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
04/11/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 15:24
Recebidos os autos
-
04/11/2022 15:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/11/2022 07:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/11/2022 07:10
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 17:11
Juntada de Alvará de levantamento
-
03/11/2022 17:10
Juntada de Alvará de levantamento
-
01/11/2022 17:41
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 13:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
28/10/2022 13:25
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 13:25
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
25/10/2022 12:57
Recebidos os autos
-
25/10/2022 12:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
04/10/2022 17:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/10/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 01:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 00:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
-
19/08/2022 15:16
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/07/2022 14:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/07/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 19:41
Expedição de Ofício.
-
19/07/2022 19:40
Expedição de Ofício.
-
11/07/2022 20:50
Recebidos os autos
-
11/07/2022 20:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
08/07/2022 13:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/07/2022 17:21
Recebidos os autos
-
06/07/2022 17:21
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/07/2022 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
06/07/2022 12:15
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 19:35
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 13:17
Recebidos os autos
-
29/06/2022 13:17
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
29/06/2022 00:39
Publicado Decisão em 28/06/2022.
-
28/06/2022 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
27/06/2022 14:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/06/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
-
24/06/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 14:06
Recebidos os autos
-
24/06/2022 14:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/06/2022 09:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
23/06/2022 19:20
Juntada de Petição de réplica
-
02/06/2022 00:24
Publicado Certidão em 02/06/2022.
-
02/06/2022 00:24
Publicado Certidão em 02/06/2022.
-
01/06/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
-
30/05/2022 20:47
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 19:03
Juntada de Petição de impugnação
-
28/04/2022 13:03
Recebidos os autos
-
28/04/2022 13:03
Decisão interlocutória - indeferimento
-
28/04/2022 09:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
27/04/2022 17:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/04/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 02:20
Publicado Decisão em 26/04/2022.
-
25/04/2022 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
25/04/2022 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
22/04/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 15:32
Recebidos os autos
-
22/04/2022 15:32
Decisão interlocutória - recebido
-
22/04/2022 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
22/04/2022 14:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
22/04/2022 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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