18/08/2025 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/08/2025 21:58

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:28

Decorrido prazo de COLÉGIO CRISTÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL LTDA ME em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 03:03

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 17:46

Recebidos os autos
21/07/2025 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/07/2025 10:31

Juntada de Certidão
06/07/2025 21:35

Recebidos os autos
25/06/2025 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2025 03:21

Decorrido prazo de COLÉGIO CRISTÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL LTDA ME em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 12:09

Recebidos os autos
10/06/2025 12:09

Outras decisões
24/05/2025 11:49

Juntada de Petição de apelação
23/05/2025 11:03

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/05/2025 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 03:04

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704176-11.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLÉGIO CRISTÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL LTDA ME EXECUTADO: ANDREIA SOARES AMORIM BORGES SENTENÇA 1 - Relatório: Trata-se de execução de título extrajudicial apresentada por COLÉGIO CRISTÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL LTDA ME em desfavor de ANDREIA SOARES AMORIM BORGES.

O juízo determinou à parte autora para que promovesse emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 321 e 801, ambos do CPC.

A parte autora não promoveu a emenda no prazo a ela deferido, deixando-o transcorrer integralmente in albis.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2 - Fundamentação: O Código de Processo Civil estabelece expressamente, tanto na parte geral quanto no título que regula às execuções de títulos extrajudiciais que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (...) Art. 801.

Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; (...).

No presente feito, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo.

Em consequência, o feito deve ser extinto. 3 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, 321, parágrafo único, 801 e 924, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas, vez que as já recolhidas são suficientes.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
08/05/2025 16:48

Recebidos os autos
08/05/2025 16:48

Indeferida a petição inicial
05/05/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
25/04/2025 03:04

Decorrido prazo de COLÉGIO CRISTÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL LTDA ME em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:01

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 12:14

Recebidos os autos
25/03/2025 12:14

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/03/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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