TJDFT - 0717617-37.2022.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2024 13:52
Arquivado Provisoramente
-
02/03/2024 04:05
Processo Desarquivado
-
02/03/2024 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
-
26/02/2024 16:27
Arquivado Provisoramente
-
24/02/2024 04:05
Processo Desarquivado
-
24/02/2024 03:44
Decorrido prazo de MARIA LUCIA MAGALHAES ROVO em 23/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 13:13
Arquivado Provisoramente
-
20/02/2024 04:08
Processo Desarquivado
-
19/02/2024 19:15
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
19/02/2024 19:15
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
19/02/2024 19:15
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
19/02/2024 19:15
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
18/02/2024 15:15
Arquivado Provisoramente
-
16/02/2024 02:58
Publicado Decisão em 16/02/2024.
-
15/02/2024 04:03
Processo Desarquivado
-
15/02/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
08/02/2024 14:31
Arquivado Provisoramente
-
08/02/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 16:45
Recebidos os autos
-
07/02/2024 16:45
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/02/2024 16:45
Outras decisões
-
06/02/2024 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
06/02/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 04:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:48
Decorrido prazo de MARIA LUCIA MAGALHAES ROVO em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 04:16
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
15/01/2024 17:59
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717617-37.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA LUCIA MAGALHAES ROVO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.
Prazo comum: 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 13:56:46.
MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral -
08/01/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
21/12/2023 14:15
Recebidos os autos
-
21/12/2023 14:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
23/11/2023 11:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/11/2023 18:10
Recebidos os autos
-
22/11/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
17/11/2023 13:02
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 17:47
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 02:29
Publicado Certidão em 06/11/2023.
-
03/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
30/10/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 17:39
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 16:28
Recebidos os autos
-
30/10/2023 16:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
19/10/2023 14:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
19/10/2023 11:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
-
05/09/2023 01:51
Decorrido prazo de MARIA LUCIA MAGALHAES ROVO em 04/09/2023 23:59.
-
28/08/2023 02:26
Publicado Decisão em 28/08/2023.
-
25/08/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717617-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUCIA MAGALHAES ROVO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.
A parte Exequente, por sua vez, em ID nº 168691751, apresenta cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.
Decido.
No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.
Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.
INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.
Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 168691751) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 142419455; – As custas a serem ressarcidas de ID´s 142419468 e 168763935 integram o crédito principal.
No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.
Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.
CNJ.
Após, expeça-se requisição.
Publique-se.
Intimem-se.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
23/08/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 14:17
Recebidos os autos
-
23/08/2023 14:17
Deferido o pedido de MARIA LUCIA MAGALHAES ROVO - CPF: *74.***.*00-06 (EXEQUENTE).
-
16/08/2023 11:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
16/08/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 00:12
Publicado Despacho em 07/08/2023.
-
04/08/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717617-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUCIA MAGALHAES ROVO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.
Advirto a parte que a ausência de manifestação será interpretada como anuência ao cumprimento da suso indicada obrigação.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
02/08/2023 13:25
Recebidos os autos
-
02/08/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
31/07/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
29/07/2023 01:27
Decorrido prazo de MARIA LUCIA MAGALHAES ROVO em 28/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 00:47
Publicado Decisão em 14/07/2023.
-
14/07/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
11/07/2023 13:39
Recebidos os autos
-
11/07/2023 13:39
Deferido o pedido de MARIA LUCIA MAGALHAES ROVO - CPF: *74.***.*00-06 (EXEQUENTE).
-
11/07/2023 10:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
10/07/2023 23:38
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 00:33
Publicado Certidão em 03/07/2023.
-
02/07/2023 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
29/06/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 18:31
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 13:30
Recebidos os autos
-
09/05/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2023 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
02/05/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 00:17
Publicado Decisão em 13/03/2023.
-
10/03/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
08/03/2023 19:33
Recebidos os autos
-
08/03/2023 19:33
Deferido o pedido de MARIA LUCIA MAGALHAES ROVO - CPF: *74.***.*00-06 (EXEQUENTE).
-
02/03/2023 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
01/03/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 01:50
Publicado Despacho em 24/02/2023.
-
23/02/2023 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
-
16/02/2023 17:12
Recebidos os autos
-
16/02/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
16/02/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 02:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
-
21/11/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2022 12:16
Recebidos os autos
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20/11/2022 12:16
Decisão interlocutória - recebido
-
18/11/2022 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
18/11/2022 13:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/11/2022 07:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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