TJDFT - 0702633-56.2023.8.07.0004
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 17:43
Arquivado Definitivamente
-
22/01/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0702633-56.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONILDO RODRIGUES DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, cumprindo ordens precedentes, removi a(s) restrição(ões) que constava(m) do sistema RENAJUD, nos termos do(s) extrato(s) transcrito(s) abaixo/anexo(s), do que intimo a parte devedora FABIO GOMES RODRIGUES.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025 12:58:33. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) -
08/01/2025 12:59
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 12:54
Processo Desarquivado
-
07/01/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 16:35
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 19:07
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 19:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/02/2024 13:06
Desentranhado o documento
-
08/02/2024 13:06
Desentranhado o documento
-
08/02/2024 13:06
Desentranhado o documento
-
02/02/2024 13:02
Transitado em Julgado em 26/01/2024
-
26/01/2024 17:33
Recebidos os autos
-
26/01/2024 17:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/01/2024 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
12/01/2024 19:23
Recebidos os autos
-
12/01/2024 19:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/01/2024 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
29/12/2023 17:55
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 16:12
Recebidos os autos
-
27/10/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 08:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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18/10/2023 17:03
Juntada de Certidão
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18/10/2023 17:00
Recebidos os autos
-
18/10/2023 17:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
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18/10/2023 15:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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18/10/2023 15:56
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 04:19
Decorrido prazo de PLANET SOUND CAR em 16/10/2023 23:59.
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11/09/2023 13:53
Expedição de Certidão.
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08/09/2023 08:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/09/2023 16:44
Recebidos os autos
-
01/09/2023 16:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
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01/09/2023 16:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
01/09/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 19:57
Recebidos os autos
-
31/08/2023 19:57
Deferido o pedido de RONILDO RODRIGUES DE JESUS - CPF: *33.***.*27-78 (REQUERENTE).
-
31/08/2023 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
31/08/2023 18:03
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 18:00
Processo Desarquivado
-
30/08/2023 15:09
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 15:08
Transitado em Julgado em 24/08/2023
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25/08/2023 08:08
Decorrido prazo de PLANET SOUND CAR em 24/08/2023 23:59.
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23/08/2023 03:40
Decorrido prazo de RONILDO RODRIGUES DE JESUS em 22/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:28
Publicado Sentença em 09/08/2023.
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08/08/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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08/08/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: I) declarar a resolução do contrato firmado entre as partes, por culpa da parte ré, em razão de vício do produto (aparelho de DVD automotivo); e II) condenar a parte requerida a ressarcir ao autor a quantia de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente atualizada desde a data do ajuizamento da ação – 07.03.2023 (artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81), e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação (12.05.2023 – Id 159223055) até o efetivo pagamento, nos moldes dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.
Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, da Lei 13.105/15 - CPC.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se; intimem-se. -
03/08/2023 11:12
Recebidos os autos
-
03/08/2023 11:12
Julgado procedente o pedido
-
27/07/2023 12:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
25/07/2023 14:24
Juntada de Certidão
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24/07/2023 18:41
Recebidos os autos
-
24/07/2023 18:41
Decretada a revelia
-
19/07/2023 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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17/07/2023 19:25
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 09:30
Decorrido prazo de RONILDO RODRIGUES DE JESUS em 27/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 18:01
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 16:21
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
14/06/2023 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
-
14/06/2023 16:21
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
13/06/2023 00:27
Recebidos os autos
-
13/06/2023 00:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
06/06/2023 17:16
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2023 17:01
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
23/05/2023 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
-
23/05/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 16:29
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
22/05/2023 18:05
Recebidos os autos
-
22/05/2023 18:05
Deferido o pedido de RONILDO RODRIGUES DE JESUS - CPF: *33.***.*27-78 (REQUERENTE).
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19/05/2023 18:56
Juntada de Certidão
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19/05/2023 17:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
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19/05/2023 17:54
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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19/05/2023 05:14
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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18/05/2023 14:58
Recebidos os autos
-
18/05/2023 14:58
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
18/05/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 17:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/04/2023 18:32
Recebidos os autos
-
27/04/2023 18:32
Outras decisões
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27/04/2023 18:32
Recebida a emenda à inicial
-
25/04/2023 09:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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17/04/2023 13:28
Juntada de Certidão
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14/04/2023 16:16
Recebidos os autos
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14/04/2023 16:16
Determinada a emenda à inicial
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14/04/2023 01:37
Decorrido prazo de RONILDO RODRIGUES DE JESUS em 13/04/2023 23:59.
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13/04/2023 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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10/04/2023 16:50
Juntada de Petição de certidão de juntada
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16/03/2023 15:23
Recebidos os autos
-
16/03/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
07/03/2023 17:07
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
07/03/2023 16:48
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
07/03/2023 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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