TJDFT - 0723424-89.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO STWART NUNES DE FARIA

CPF *19.***.*57-89

LUCIANO NUNES DE FARIA

CPF *89.***.*44-49

MIKAEL ARAUJO DA SILVA

CPF *59.***.*37-82

Advogados

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR

OAB: 53517/DF

CPF *12.***.*26-42

ESLI PAULINO DE BRITO

OAB: 66301/DF

CPF *21.***.*48-85

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS

OAB: 31570/DF

CPF *44.***.*94-34

VITORIA CABRAL DOS SANTOS

OAB: 71964/DF

CPF *32.***.*10-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 19:20

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2025 15:14

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 10/06/2025 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2025 03:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 01:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2025 20:19

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2025 20:19

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2025 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2025 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2025 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 02:32

    Publicado Decisão em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0723424-89.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS APELADO: LUCIANO NUNES DE FARIA, MIKAEL ARAUJO DA SILVA, THIAGO STWART NUNES DE FARIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acerca do pedido de renúncia lançado pelo patrono de Luciano Nunes (ID n. 222769106 e 232981000).

    De acordo com o comando do art. 112 do CPC c.c art. 3º do CPP, a validade da renúncia é condicionada à prova da comunicação da renúncia ao mandante.

    A partir da juntada da aludida prova, inicia a contagem de 10 (dez) dias nos quais o advogado permanece representando o mandante.

    Durante este período, deverá a advogado praticar todos os atos reservados à Parte, sob pena de configuração de abandono de causa e aplicação de multa, nos termos do artigo 265 do CPP.

    Ocorre que o documento juntado (ID n. 222769107) é insuficiente para comprovar a notificação do mandante, uma vez que não consta a assinatura do constituinte, motivo pelo qual indefiro o pedido.

    No mais, ante o trânsito em julgado, promovam-se as diligências necessárias para o arquivamento do feito.

    Int.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 22 de abril de 2025 16:34:23.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 22/04/2025 18:59

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 18:59

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 22/04/2025 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 15/04/2025 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2025 17:37

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 14:13

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 03/04/2025 13:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 03/04/2025 13:45

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/04/2025 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2025 21:57

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 21:57

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 16/01/2025 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 15/01/2025 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 17:39

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/09/2024 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 04/09/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 12:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 03/08/2023 19:28

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 15:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/07/2023 16:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/07/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 16:54

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/07/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/07/2023 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 21:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2023 22:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 00:48

    Publicado Sentença em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 03/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2023 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 13:28

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 30/06/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 12:32

    Julgado procedente o pedido

  • 22/05/2023 17:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/05/2023 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 01:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 00:28

    Publicado Certidão em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 27/04/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 00:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 00:10

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 00:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 19:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 04/01/2023 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/12/2022 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2022 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 18:14

    Mantida a prisão preventida

  • 14/12/2022 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 00:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 12:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 12/12/2022 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 17:42

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 11:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/12/2022 00:17

    Publicado Despacho em 09/12/2022.

  • 08/12/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 07/12/2022 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 22:22

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 12:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/11/2022 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 26/10/2022 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 16:44

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2022 18:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 10:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 13/10/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.

  • 11/10/2022 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.

  • 11/10/2022 00:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.

  • 11/10/2022 00:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.

  • 11/10/2022 00:36

    Decorrido prazo de #Oculto# em 10/10/2022 23:59:59.

  • 06/10/2022 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 00:28

    Publicado Decisão em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 06/10/2022 00:28

    Publicado Certidão em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 05/10/2022 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 15:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 10:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/10/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 15:06

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 04/10/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 14:55

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 04/10/2022 11:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/10/2022 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59:59.

  • 22/09/2022 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de #Oculto# em 05/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de #Oculto# em 05/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de #Oculto# em 05/09/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2022 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 15:30

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 18:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/08/2022 15:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 05/08/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2022 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2022 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2022 23:59:59.

  • 14/07/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 20:23

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 12/07/2022 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 23:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 15:40

    Declarada incompetência

  • 08/07/2022 19:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 08/07/2022 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 13:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 07/07/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 23:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 04/07/2022 23:23

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/07/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 00:33

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 29/06/2022 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 07:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 14:59

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 28/06/2022 11:39

    Juntada de laudo

  • 28/06/2022 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 04:31

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 28/06/2022 01:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 01:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 01:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 01:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 01:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 28/06/2022 01:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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