STJ - 0711804-78.2025.8.07.0000

03/06/2025 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/06/2025 16:13

Transitado em Julgado em 03/06/2025

27/05/2025 11:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 473070/2025

27/05/2025 11:24

Protocolizada Petição 473070/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

26/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

23/05/2025 16:30

Não conhecido o recurso de REGIVAN DO CARMO VIEIRA

22/05/2025 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

22/05/2025 12:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 458021/2025

22/05/2025 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/05/2025 11:58

Protocolizada Petição 458021/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2025

20/05/2025 15:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/05/2025 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

19/05/2025 14:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS