28/04/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 03:14

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0716679-88.2025.8.07.0001 Classe judicial: RELAXAMENTO DE PRISÃO (306) ACUSADO: RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO formulado por RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA, denunciado como incurso nas penas do art. 1º da Lei nº 9613/98.

Eis o que merece relato.

DECIDO.

Em análise ao pedido, observa-se que se trata de prisão preventiva decretada no bojo do Proc. nº 0743419-20.2024.8.07.0001.

Aos 01/11/2024, o Requerente foi apresentado na audiência de custódia, tendo sido mantida a prisão preventiva (ID n. 216372347, Proc. 0743419-20.2024.8.07.0001).

Em seguida, o Requerente lançou pedido de revogação de prisão nos autos principais (Proc. 0743078-91.2024.8.07.0001), o qual foi apreciado e indeferido no dia 21/12/2024 (ID n. 221692731, Proc. 0743078-91.2024.8.07.0001) Novamente, o Requerente distribuiu pedido de revogação de prisão, processado nos autos nº 0704367-80.2025.8.07.0001, o qual, após a manifestação do Ministério Público, foi indeferido (ID n. 225263406, Proc. 0704367-80.2025.8.07.0001).

Adicionalmente, o Requerente impetrou habeas corpus, cujo pedido liminar foi indeferido (Proc. 0705512-77.2025.8.07.0000).

Em cotejo aos pedidos apresentados pela Defesa, nota-se que a tese defensiva inovou apenas em relação ao fato de a instrução ter se encerrado.

Porém, ressalto que as informações apresentadas pelos Acusados e as testemunhas, bem como outras provas juntadas nos autos, só poderão ser avaliadas no momento adequado, por ocasião da sentença, restando inviável aprofundada análise probatória na qual se fundam os argumentos lançados pelo Requerente.

Ainda assim, em que pese não ser o momento adequado para tecer considerações de mérito, tenho que, por ora, impossível afastar as decisões que mantiveram custódia preventiva, sem a existência de um conjunto probatório que claramente demonstre a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Posto isso, presentes os requisitos autorizadores da prisão e mantida inalterada as razões que fundamentam a necessidade da prisão, MANTENHO a custódia cautelar de Ricardo Batista de Oliveira.

Intimem-se as partes.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 4 de abril de 2025 15:37:43.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
07/04/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:13

Recebidos os autos
04/04/2025 18:13

Determinado o arquivamento
04/04/2025 18:13

Mantida a prisão preventida
04/04/2025 18:13

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
02/04/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/04/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:46

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:01

Recebidos os autos
01/04/2025 00:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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