27/07/2025 19:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/06/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:35

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
06/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:40

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702462-60.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO: RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA propõe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA NOGUEIRA, em 06/04/2023 10:29:53, partes qualificadas.

A ação de busca e apreensão foi convertida em execução por meio da decisão de ID 198007861.

Comprovante de remoção da restrição veicular, ID 203625456.

Após várias pesquisas de endereço e diligências frustradas, o exequente apresentou a petição de ID 224086648 em que requer o arresto dos ativos financeiros do executado via sistema SISBAJUD.

Decido.

O pedido liminar de arresto enquadra-se na hipótese de tutela de urgência de natureza cautelar prevista no art. 301 do CPC, devendo ser concedido apenas quando demonstrados, à luz da regra geral prevista no caput do art. 300, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em análise, a parte autora fundamentou o pedido sob a alegação de que, após várias diligências, o executado não foi encontrado.

Não há, todavia, notícia nos autos de que a parte executada esteja passando por dificuldade financeira que a impossibilite de arcar com os débitos ora executados ou indícios de que pretende se esquivar da obrigação.

Dessa forma, reputo ausente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Ante o exposto, não atendidos os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de arresto dos ativos do executado.

Intime-se o exequente para informar novos endereços para diligências, ou requerer a citação por edital.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 4 de abril de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2
04/04/2025 18:08

Recebidos os autos
04/04/2025 18:08

Indeferido o pedido de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 58.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
05/02/2025 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
21/12/2024 02:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/11/2024 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:27

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 15:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/09/2024 10:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/08/2024 08:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/08/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:29

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:11

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:53

Expedição de Certidão.
29/06/2024 02:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/06/2024 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 16:58

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/06/2024 16:16

Recebidos os autos
07/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:16

Recebida a emenda à inicial
21/05/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/05/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 20:41

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:34

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 30/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
28/03/2024 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 18:02

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:17

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:09

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:48

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 16:57

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:09

Juntada de Certidão
01/12/2023 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 17:04

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 18:33

Recebidos os autos
18/08/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:33

Outras decisões
17/08/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/08/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:35

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:14

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 05/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA NOGUEIRA em 22/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:10

Juntada de Certidão
31/05/2023 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 18:08

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 18:25

Juntada de Certidão
18/04/2023 11:24

Recebidos os autos
18/04/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:23

Outras decisões
18/04/2023 11:23

Concedida a Medida Liminar
07/04/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Riacho Fundo
06/04/2023 12:34

Recebidos os autos
06/04/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
06/04/2023 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
06/04/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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