24/04/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:05

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 02:27

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702408-29.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDINEIA DIAS GABARAO EXECUTADO: EDUCACAO INFANTIL NOSSO ESPACO EIRELI - ME SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição.

Em face disso, os autos foram remetidos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento , caso a parte credora localizasse bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 22/10/2024.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional.

Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas finais.

Sem honorários em favor do patrono do executado, porquanto a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (REsp 1769201/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Paranoá/DF, 4 de abril de 2025 17:32:59.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
07/04/2025 13:13

Recebidos os autos
07/04/2025 13:13

Declarada decadência ou prescrição
03/04/2025 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de EDUCACAO INFANTIL NOSSO ESPACO EIRELI - ME em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de EDINEIA DIAS GABARAO em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:28

Processo Desarquivado
18/04/2022 21:14

Arquivado Provisoramente
18/04/2022 21:14

Expedição de Certidão.
12/04/2022 00:29

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 17:53

Recebidos os autos
07/04/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/04/2022 19:24

Processo Desarquivado
05/04/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 13:12

Arquivado Provisoramente
20/01/2021 13:12

Expedição de Certidão.
16/12/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
16/12/2020 03:02

Publicado Decisão em 16/12/2020.
16/12/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 13:31

Recebidos os autos
14/12/2020 13:31

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2020 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/12/2020 18:18

Processo Desarquivado
11/12/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 17:42

Arquivado Provisoramente
30/11/2020 17:42

Expedição de Certidão.
30/11/2020 17:42

Expedição de Certidão.
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de EDINEIA DIAS GABARAO em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de EDUCACAO INFANTIL NOSSO ESPACO EIRELI - ME em 20/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de EDINEIA DIAS GABARAO em 28/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
27/10/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
24/10/2020 12:55

Recebidos os autos
24/10/2020 12:55

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
22/10/2020 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/10/2020 17:41

Expedição de Certidão.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de EDINEIA DIAS GABARAO em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de EDUCACAO INFANTIL NOSSO ESPACO EIRELI - ME em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 21/10/2020.
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
16/10/2020 20:02

Recebidos os autos
16/10/2020 20:02

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de EDUCACAO INFANTIL NOSSO ESPACO EIRELI - ME em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
13/10/2020 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 08:04

Recebidos os autos
09/10/2020 08:04

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2020 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/09/2020 18:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:13

Publicado Decisão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:12

Publicado Despacho em 21/09/2020.
21/09/2020 13:12

Publicado Despacho em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 19:54

Recebidos os autos
16/09/2020 19:54

Decisão interlocutória - indeferimento
16/09/2020 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/09/2020 15:12

Expedição de Certidão.
16/09/2020 10:39

Recebidos os autos
16/09/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 15:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2020 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/08/2020 23:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 22:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de EDINEIA DIAS GABARAO em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de EDUCACAO INFANTIL NOSSO ESPACO EIRELI - ME em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:28

Publicado Despacho em 21/08/2020.
20/08/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 19:57

Recebidos os autos
18/08/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/08/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de EDUCACAO INFANTIL NOSSO ESPACO EIRELI - ME em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:42

Publicado Despacho em 13/08/2020.
12/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 18:50

Recebidos os autos
07/08/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/07/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:37

Publicado Despacho em 23/07/2020.
23/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2020 10:20

Recebidos os autos
21/07/2020 03:28

Publicado Despacho em 21/07/2020.
20/07/2020 19:41

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/07/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 13:19

Expedição de Mandado.
20/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 19:18

Recebidos os autos
16/07/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/07/2020 19:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
07/07/2020 21:15

Expedição de Mandado.
07/07/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 18:22

Recebidos os autos
03/07/2020 14:55

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2020 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
01/07/2020 21:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 16:22

Recebidos os autos
29/06/2020 11:26

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
26/06/2020 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/06/2020 21:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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