12/09/2025 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2025 14:10

Expedição de Carta.
11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE RESENDE em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de AUTO OMEGA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de JACO DE SOUZA FALCAO em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:40

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, RESOLVO o processo,na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 c/c art. 925 do CPC,por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (25/08/2030).

Expeça-se a certidão de créditoem favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo deR$ 9.205,91, atualizado em 02/06/2025, conforme planilha de ID 237984362.

Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (25/08/2030).

Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.

Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos.

Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido.

Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e,não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, sem baixa, observadas as normas do Provimento Geral da douta Corregedoria.
25/08/2025 10:02

Recebidos os autos
25/08/2025 10:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/08/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/08/2025 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 03:23

Decorrido prazo de JACO DE SOUZA FALCAO em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:49

Recebidos os autos
25/07/2025 14:49

Outras decisões
24/07/2025 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/07/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/07/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/07/2025 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2025 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 14:48

Expedição de Carta.
08/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:05

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
11/06/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/06/2025 09:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/06/2025 20:11

Recebidos os autos
02/06/2025 20:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/05/2025 01:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE RESENDE em 23/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:14

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759716-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACO DE SOUZA FALCAO EXECUTADO: AUTO OMEGA COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria do CJU para cadastrar AMANDA CRISTINA DE RESENDE - CPF: *80.***.*57-90 como executada, conforme decisão de ID224154943.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, a Secretaria do CJU deverá certificar eventual ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

A diligência de ID 230257471 foi realizada no endereço onde se deu a citação (ID 220189527), sendo eficaz ainda que ausente a comunicação, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95.

Assim, aguarde-se o transcurso do prazo pertinente, a contar da publicação da presente decisão.

Após, voltem os autos conclusos para prosseguimento do feito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/04/2025 13:32

Recebidos os autos
28/04/2025 13:32

Outras decisões
11/04/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/04/2025 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 15:00

Expedição de Mandado.
15/03/2025 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/03/2025 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 08:38

Expedição de Mandado.
21/02/2025 08:37

Expedição de Mandado.
20/02/2025 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/02/2025 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2025 08:39

Juntada de carta
03/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 13:55

Recebidos os autos
30/01/2025 13:55

Outras decisões
30/01/2025 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE RESENDE em 23/01/2025 23:59.
09/12/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 10:00

Expedição de Mandado.
21/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
17/11/2024 14:30

Recebidos os autos
17/11/2024 14:29

Outras decisões
04/11/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/10/2024 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 14:24

Expedição de Mandado.
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759716-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACO DE SOUZA FALCAO EXECUTADO: AUTO OMEGA COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de citação da sócia da parte executada em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Em ordem de prestigiar os princípios da colaboração, eficiência e celeridade, requisito, por intermédio dos sistemas informatizados disponíveis a este juízo (SIEL, INFOJUD e SNIPER), dados acerca dos endereços da sócia, conforme termos em anexo.

As consultas ao sistemas RENAJUD e SISBAJUD já foram realizadas.

Extrai-se da consulta dos processos no PJE que, nos autos do processo 0748146-11.2023.8.07.0016, a sócia foi recentemente citada por WhatsApp, número (61) 99869-7620, e informou que reside na QI 02, conjunto X, casa 08 - Guará I.

Assim, reitere-se a diligência de ID 189172862, no mesmo endereço e telefone indicados.

A despeito de o endereço já ter sido diligenciado nos autos (ID 189964535), considerando a notícia de citação recente da sócia, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá verificar a possibilidade de identificação da declarante por meio de documento válido.

Caso reste infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço da executada a ser diligenciado, para o qual fica desde já deferida a diligência. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/09/2024 07:18

Recebidos os autos
13/09/2024 07:18

Outras decisões
28/08/2024 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/08/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0759716-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACO DE SOUZA FALCAO EXECUTADO: AUTO OMEGA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 13 de Agosto de 2024 08:47:53.
13/08/2024 08:48

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 07:21

Expedição de Mandado.
16/07/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:55

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:24

Recebidos os autos
05/07/2024 12:24

Outras decisões
21/06/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/06/2024 06:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759716-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACO DE SOUZA FALCAO EXECUTADO: AUTO OMEGA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Visando atender à determinação do(a) MM.

Juiz(a) (id 196148147), verificamos que o exequente não indicou o endereço a ser diligenciado e sim uma lista de endereços, os quais muitos estão incompletos, o que inviabiliza a diligência do Oficial de Justiça.

Desta forma, fica a parte requerente intimada a indicar o endereço completo para nova tentativa de citação, conforme determinado na decisão de ID 196148147.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 05:50:04.
28/05/2024 05:53

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:07

Recebidos os autos
09/05/2024 14:07

Outras decisões
03/05/2024 10:50

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759716-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACO DE SOUZA FALCAO EXECUTADO: AUTO OMEGA COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de citação da interessada AMANDA CRISTINA DE RESENDE, em razão do deferimento do processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.

O sistema INFOSEG não é operado por este Juízo, de natureza Cível.

Ademais, trata-se de “uma rede nacional que integra informações dos órgãos de Segurança Pública, Justiça e de Fiscalização em todo o País, provendo dados de pessoas com inquéritos, processos, mandados de prisão, além de dados de veículos, condutores e armas", com informações a respeito de "dados básicos de indivíduos, armas de fogo, veículos, condutores, CPF e CNPJ." Ou seja, em nada inova às informações que possam ser obtidas por outros sistemas disponíveis a este Juízo naquilo que interessa aos presentes autos.

Logo, indefiro o pedido de pesquisa ao sistema INFOSEG, formulado pela parte credora.

Entretanto, em ordem de prestigiar os princípios da colaboração, eficiência e celeridade, requisito, por intermédio dos sistemas informatizados disponíveis a este juízo (SISBAJUD e RENAJUD), dados acerca dos endereços da parte executada, conforme termos anexos.

Em relação ao sistema INFOJUD, ressalto que o referido sistema, nesta data, está inoperante.

Sem prejuízo, aguarde-se pelo prazo de 02 (dois) dias e retornem os autos conclusos para verificação de respostas positivas do SISBAJUD e demais providências pertinentes, tendo em vista que, conforme termo anexo, restou infrutífera a tentativa de obtenção de endereços em relação ao sistema RENAJUD. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/04/2024 10:42

Recebidos os autos
19/04/2024 10:42

Outras decisões
09/04/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/04/2024 02:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0759716-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACO DE SOUZA FALCAO EXECUTADO: AUTO OMEGA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024 14:24:06.
14/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 16:25

Expedição de Mandado.
01/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759716-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACO DE SOUZA FALCAO EXECUTADO: AUTO OMEGA COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada.

Anote-se a instauração do incidente, conforme disposto no art. 134, § 1º, do CPC, bem como a sócia na condição de terceira.

Suspendo o andamento do cumprimento de sentença até o julgamento do referido incidente, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC.

Cite-se a sócia da executada, AMANDA CRISTINA DE RESENDE, CPF *80.***.*57-90, no endereço indicado em petição de ID 186678838, para que se manifeste sobre o presente incidente, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/02/2024 14:40

Recebidos os autos
28/02/2024 14:40

Outras decisões
19/02/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/02/2024 22:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759716-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACO DE SOUZA FALCAO EXECUTADO: AUTO OMEGA COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado pela parte exequente em petição de ID 184219626, letra “b”, pois a providência requerida (ofício à Junta Comercial do DF), pode ser realizada pelo próprio credor sem a interferência deste Juízo.

No mais, intime-se a parte credora a trazer aos autos a certidão atualizada da junta comercial do DF, bem como com a cópia do contrato social atualizado da empresa devedora e indique a qualificação correta e completa dos sócios, a fim de viabilizar a correta apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento liminar do pedido. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
02/02/2024 14:35

Recebidos os autos
02/02/2024 14:35

Outras decisões
25/01/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/01/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:20

Recebidos os autos
14/12/2023 14:20

Outras decisões
14/12/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 01:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/12/2023 11:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/11/2023 17:46

Recebidos os autos
30/11/2023 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/11/2023 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 03:37

Decorrido prazo de AUTO OMEGA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 19:41

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 03:51

Decorrido prazo de JACO DE SOUZA FALCAO em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 14:43

Expedição de Mandado.
28/09/2023 02:45

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759716-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACO DE SOUZA FALCAO EXECUTADO: AUTO OMEGA COMERCIO DE VEICULOS LTDA DESPACHO Renove-se a diligência de ID 172167428 por mandado, a ser efetivado por oficial de justiça, observando-se que, se promovida a tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deverá certificar a ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2°, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/09/2023 13:17

Recebidos os autos
26/09/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/09/2023 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/08/2023 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 15:59

Expedição de Carta.
22/08/2023 02:54

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759716-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACO DE SOUZA FALCAO EXECUTADO: AUTO OMEGA COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 6.889,13.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por JACO DE SOUZA FALCAO em face de AUTO OMEGA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço onde se deu a citação (ID 148436400), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 6.889,13, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/08/2023 10:59

Recebidos os autos
18/08/2023 10:59

Outras decisões
17/08/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/08/2023 18:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2023 01:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2023 01:14

Processo Desarquivado
10/08/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 19:00

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 18:59

Expedição de Certidão.
04/08/2023 18:56

Transitado em Julgado em 13/07/2023
04/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759716-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JACO DE SOUZA FALCAO REVEL: AUTO OMEGA COMERCIO DE VEICULOS LTDA REQUERIDO: GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID 162908551.

Após, promova-se a baixa da ré GRAND CAR, bem como a inativação do advogado RENATO COUTO MEDONÇA, em razão da renúncia ao mandado.

Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
03/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:26

Recebidos os autos
02/08/2023 17:26

Outras decisões
02/08/2023 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/07/2023 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:37

Decorrido prazo de AUTO OMEGA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:32

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 10:16

Recebidos os autos
26/06/2023 10:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2023 10:16

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2023 09:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/05/2023 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 03:07

Decorrido prazo de AUTO OMEGA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:07

Decorrido prazo de GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:27

Publicado Despacho em 17/05/2023.
17/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 12:58

Recebidos os autos
15/05/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2023 02:25

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2023 14:15

Juntada de Petição de réplica
10/05/2023 14:24

Expedição de Certidão.
01/05/2023 13:40

Recebidos os autos
01/05/2023 13:40

Decretada a revelia
27/04/2023 15:41

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/04/2023 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2023 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 15:19

Recebidos os autos
13/03/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/03/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 13:05

Juntada de Certidão
26/02/2023 03:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:44

Recebidos os autos
14/02/2023 12:44

Indeferido o pedido de JACO DE SOUZA FALCAO - CPF: *41.***.*49-27 (REQUERENTE)
14/02/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/02/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 14:33

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 12:02

Recebidos os autos
07/02/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/02/2023 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2023 13:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/12/2022 08:11

Recebidos os autos
10/12/2022 08:11

Deferido o pedido de JACO DE SOUZA FALCAO - CPF: *41.***.*49-27 (REQUERENTE).
09/12/2022 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/12/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 13:58

Recebidos os autos
05/12/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/11/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 08:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/11/2022 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2022 17:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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